Legislação

Publicação 25.06.2024
Lei Complementar nº 142 - Dispõe sobre Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba

Lei Complementar n.º 142 de 20/12/2023 Dispõe sobre o Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba (PAFICC), o Fundo Municipal da Cultura de Curitiba (FMCC), altera a Lei Complementar Nº 57/2005, que cria o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (PAIC) e o Fundo Municipal de C...

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Publicação 12.04.2024
Portaria de Designação da Comissão de Análise de Mérito dos Editais nº 225/2023 e n° 226/2023

Portaria nº 40 de 12/04/2024 – Designa membros para compor a Comissão de Análise de Mérito dos projetos inscritos nos Editais do Mecenato Subsidiado nº 250/2022 e n° 251/2022 – Iniciante e Não Iniciante. Portaria nº 73 de 16/08/2024 – Substitui membros da área do Audiovisual da Comis...

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Publicação 15.03.2024
Decreto Municipal que nomeia Comissão do Mecenato Subsidiado (CMS)

Decreto nº 383 publicado em 15/03/2024 no Diário Oficial Eletrônico Ato do Município de Curitiba. Nomeia Comissão do Mecenato Subsidiado para biênio 2024/2025.   Decreto nº 1.243 publicado em 12/08/2024 no Diário Oficial Eletrônico Ato do Município de Curitiba. Substitui membro ...

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Publicação 15.03.2024
Decreto Municipal que nomeia Comissão do Fundo Municipal da Cultura (CFMC)

Decreto nº 384, publicado em 15/03/2024 no Diário Oficial Eletrônico Ato do Município de Curitiba. Nomeia Comissão do Fundo Municipal da Cultura para biênio 2024/2025.  

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Publicação 08.01.2024
Leis, Decretos, Portarias, Instruções e Normativas - EDITAIS DO PAFICC

Acesse nos links abaixo: Decreto Municipal nº 164 – Estabelece Normas para doação de bens artísticos ao Município. Portaria FCC nº 237 – Instrui procedimentos para doação de obras de arte ao Acervo Público do Município. Lei Federal nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da ...

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Publicação 12.06.2023
Portaria de Designação da Comissão de Análise de Mérito dos Editais nº 250/2022 e n° 251/2022

Portaria nº 53 de 12/06/2023 – Designa membros para compor a Comissão de Análise de Mérito dos projetos inscritos nos Editais do Mecenato Subsidiado nº 250/2022 e n° 251/2022 – Iniciante e Não Iniciante.  

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Publicação 16.05.2022
Regimento da Comissão do Meceneto Subsidiado

Regimento da Comissão do Meceneto Subsidiado, publicado no Diário Oficial Eletrônico Atos do Município de Curitiba n.º 92 de 16/05/2022.

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Publicação 21.05.2021
Slide de Apresentação: Programa de Apoio e Incentivo à Cultura/PAIC - Lei de Incentivo à Cultura

Acesse AQUI Apresentação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura A Lei Municipal de Incentivo à Cultura, promulgada em 13/11/1991 e implantada em 1993. Com grandes reformas em 1997 e 2005 é das mais importantes ferramentas para a produção cultural na cidade. São frutos da Lei de Incentivo...

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Publicação 26.03.2018
Comissão de Controle e Fiscalização

Portaria que designa membros para Compor a Comissão de Controle e Fiscalização responsável pelo acompanhamento de projetos beneficiados pelo Programa de Apoio e Incentivo à Cultura – PAIC.

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Publicação 26.12.2016
Regimento da Comissão do Fundo Municipal da Cultura

Regimento da Comissão do Fundo Municipal da Cultura.

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