Lei Complementar nº 57 - Cria o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura/PAIC, inclui alterações

Publicação: 17.03.2021

Lei Complementar n.º 57 de 08/12/2005
Cria o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura – PAIC, cria o Fundo Municipal da Cultura – FMC, concede incentivo fiscal ao Mecenato Subsidiado, revoga a Lei Complementar n.º 15 de 15/12/2007 e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 59 de 14/09/2006
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 57.

Lei Complementar n.º 122 de 19/08/2020
Insere art. 21-A na Lei Complementar nº 57, de 8 de dezembro de 2005, que "Cria o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura – PAIC, cria o Fundo Municipal de Cultura – FMC, concede incentivo fiscal ao Mecenato Subsidiado, revoga a Lei Complementar nº 15, de 15 de dezembro de 1997, e dá outras providências".

Lei Complementar n.º 127 de 17/03/2021
Dá nova redação aos arts. 13 e 39 da Lei Complementar nº 57, de 8 de dezembro de 2005, que Cria o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura – PAIC, cria o Fundo Municipal de Cultura – FMC, concede incentivo fiscal ao Mecenato Subsidiado, revoga a Lei Complementar nº 15, de 15 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 128 de 10/09/2021
Insere art. 21-B na Lei Complementar nº 57, de 8 de dezembro de 2005, que “Cria o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura – PAIC, cria o Fundo Municipal de Cultura – FMC, concede incentivo fiscal ao Mecenato Subsidiado, e dá outras providências.