Lei de Incentivo
Programa de Apoio e Incentivo à Cultura – PAIC
Publicação: 17.01.2008(EDITAL ENCERRADO) Em 2008 as inscrições foram de 18 de janeiro a 14 de março de 2008. Edital que regulamentou as inscrições para seleção de projetos no âmbito do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura – PAIC, através do Mecenato Subsidiado.
- Edital n.º 001/08 - Mecenato Subsidiado
- Anexo II - Normas Complementares Mecenato 2008
- Anexo IV - Formulário e Manual do Relatório de Acompanhamento de Projeto