Envio de documentação virtual - Edital Nº 038/2020 - Lei Aldir Blanc Curitiba - PESSOA JURÍDICA

Para envio EXCLUSIVO da documentação do Edital nº 038/2020 – Lei Aldir Blanc de Curitiba – FOMENTO

ATENÇÃO: UTILIZAR-SE DE ARQUIVO PDF EM TAMANHO MÁXIMO DE 1MB

Excepcionalmente, em vista da pandemia do COVID-19, o PROPONENTE PESSOA JURÍDICA deverá se utilizar do formulário virtual ao final desta página.

Para acesso ao formulário para PESSOA FÍSICA, clique AQUI

Em caso de dificuldade, dentro do prazo para entrega da documentação, contatar o e-mail paicatendimento@curitiba.pr.gov.br

Obs.: Acompanhe abaixo a Documentação que deverá ser anexada, de acordo com o Edital de Inscrição.

7.4.3. Documentação Pessoa jurídica:
a) Cópia do contrato social ou ato constitutivo da pessoa jurídica, bem como todas as alterações;
b) Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ, válido e atualizado;
c) Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – Caixa Econômica Federal – link consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
d) Comprovante da conta corrente:
d.1) Para a Modalidade 02, documento comprobatório relativo à conta corrente exclusiva, onde conste o nome do proponente, do banco (preferencialmente em instituições oficiais), a agência e o número da conta corrente, para o repasse do recurso financeiro. Não serão aceitas indicações de conta conjunta ou de conta poupança, exceto conta poupança da Caixa Econômica Federal. Para fins deste edital, serão considerados como documentos comprobatórios de conta corrente: fotocópias de cheque, cartão, faturas, extrato bancário e foto do bankline.
d.2) A conta corrente a ser apresentada poderá ser de caráter digital (bancos digitais) desde que permita pagamento por cartão de débito, transferência bancária ou cheque; possibilidade de aplicação financeira dos recursos (baixo risco, em curto prazo e com resgate automático); emissão de extratos completos da conta corrente.
e) Comprovante do Cadastro/Relação de Fornecedor do Município de Curitiba, a ser expedido pela Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal – SMAP, o qual poderá ser obtido por meio eletrônico no site: www.e-compras.curitiba.pr.gov.br Dúvidas para emissão desse documento poderão ser sanadas pelo e-mail: scadastro@curitiba.pr.gov.br
e.1) Caso ainda não seja cadastrado ou para atualizar os dados, encaminhar para o órgão acima as seguintes certidões:
e.1.1) Certidão Negativa de Tributos Municipais de Curitiba – link www5.curitiba.pr.gov.br/gtm/certidaonegativa
e.1.2) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União – link Certidão Federal PESSOA JURÍDICA – servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidao/cndconjuntainter/informanicertidao.asp?tipo=1
e.1.3) Certidão Negativa de Tributos Estaduais – link www.cdw.fazenda.pr.gov.br/cdw/emissao/certidaoAutomatica
e.1.4) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (site: www.tst.jus.br ou www.trt9.jus.br);

7.4.3.1. Documentação e informação em nome do representante legal da pessoa jurídica:
a) Comprovação da legalidade da representação, caso não esteja evidente no conteúdo do Contrato Social. – Deverá aquele que assina como representante legal da pessoa jurídica apresentar documentação hábil a comprovar a titularidade destes direitos (ata de assembleia geral, procuração ou outros documentos equivalentes);
a.1) Quando o quadro societário envolver mais de um componente e não estando evidente no instrumento de constituição da pessoa jurídica quem detém a legitimidade para representar legalmente a empresa, deverá ser apresentada autorização, com firma reconhecida dos demais integrantes do quadro societário, a qual deverá delegar poderes para aquele que assina o formulário de inscrição, não excluindo neste caso a necessidade de procuração pública para assinatura de contrato no caso de não ser o sócio majoritário;
a.2) Para a pessoa jurídica constituída por instrumento diverso do contrato social, deverá ser juntada documentação comprobatória da legitimidade da representação legal de que se encontra investido aquele que assina o formulário de inscrição do projeto cultural;
b) Cópia da Carteira de Identidade – RG e do Cadastro de Pessoa Física – CPF ou de outro documento oficial do representante legal da pessoa jurídica, contendo fotografia e o número do respectivo RG e CPF;
c) Autodeclaração de que o proponente não pertence aos quadros da administração direta ou indireta do município de Curitiba.

- DICAS PARA ANEXAÇÃO DOCUMENTAL:
1º – Junte total a documentação necessária, conforme determina o edital de inscrição;
2º – Digitalize todos os documentos em arquivo "pdf", que não poderá ultrapassar UM MEGABYTE (1MB = 1.000.000 Kb).
3º – Preencha o formulário virtual abaixo, anexando a seguir a documentação anteriormente digitalizada.
Obs.: Na digitalizar do documento utilize resolução baixa em escala de cinza, verifique até que resolução seu equipamento permite uma correta visualização do documento digitalizado. A cota de 1MB aplica-se a cada arquivo, assim caso não consiga digitalizar todos os documentos em um único arquivo, dentro do limite deste limite, poderá utilizar-se de mais de um arquivo.

Acompanhe o recebimento do protocolo, que será encaminhado para o e-mail de login do sistema, emitido pela Fundação Cultural atestando o recebimento da documentação, conforme Edital de Convocação.