Carta de Intenção para projeto do Mecenato Subsidiado - início captação ISS dia 02/01/2019

Publicação: 18.12.2018

Carta de Intenção é o documento a ser assinado pelos incentivadores, pessoas físicas (IPTU) e jurídicas (IPTU/ISS), interessadas em repassar recursos do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e/ou do ISS – Imposto Sobre Serviços para projeto cultural aprovado no Programa de Apoio e Incentivo à Cultura/PAIC (Lei Municipal de Incentivo à Cultura), modalidade MECENATO SUBSIDIADO.

Os prazos para entrega das cartas de intenções dos impostos IPTU e ISS são diferentes.

 

Para informações sobre os prazos entrar em contato com o

Núcleo da Secretaria de Finanças no telefone 3213-7563.

 

 

ACESSE AQUI o modelo da CARTA DE INTENÇÃO

Data de início da captação para ISS: 02/01/2019.

                                      (Não houve alteração entre o modelo atual é a utilizada em 2018)

 

 

Para saber a data de início da captação pelo imposto IPTU, entrar em contato com o   

Núcleo da Secretaria de Finanças (3213-7563) , a aprtir do dia 04/01/2019.