Carta de Intenção para projeto do Mecenato Subsidiado

Publicação: 18.12.2017

Documento a ser assinado pelos incentivadores, pessoas físicas (IPTU) e jurídicas (IPTU/ISS), interessadas em repassar recursos do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e/ou do ISS – Imposto Sobre Serviços para projeto cultural aprovado no Programa de Apoio e Incentivo à Cultura/PAIC (Lei Municipal de Incentivo à Cultura), modalidade MECENATO SUBSIDIADO.

Os prazos para entrega das cartas de intenções dos impostos IPTU e ISS são diferentes.

Para informações sobre os prazos entrar em contato com o Núcleo da Secretaria de Finanças no telefone 3213-7563.