Lei de Incentivo
Carta de Intenção para projeto do Mecenato Subsidiado (MODELO)
Publicação: 15.11.2022Documento Atualizado em 01/12/2022.
Documento a ser assinado pelos incentivadores, pessoas físicas (IPTU) e jurídicas (IPTU/ISS), interessadas em repassar recursos do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e/ou do ISS – Imposto Sobre Serviços para projeto cultural aprovado no Programa de Apoio e Incentivo à Cultura/PAIC (Lei Municipal de Incentivo à Cultura), modalidade MECENATO SUBSIDIADO.
Os prazos para entrega das cartas de intenções dos impostos IPTU e ISS são diferentes.
Para informações sobre os prazos entrar em contato com o Núcleo da Secretaria de Finanças no telefone 3221-2127.
Ao selecionar o modelo da carta de intenção um arquivo em Word será baixado para o seu computador, verifique sua pasta de download.