Lei de Incentivo
ATENDIMENTO VIRTUAL - Lei de Incentivo à Cultura e Núcleo da Secretaria de Finanças
Publicação: 17.09.2020A Presidente da Fundação Cultural de Curitiba, considerando a Emergência em Saúde Pública, declarada em função do Coronavírus (COVID-19), no Município de Curitiba, bem como a publicação de Portaria suspendendo os prazos dos projetos culturais aprovados, incluindo a entrega de prestação de contas presencial, enquanto for mantida a situação de Emergência em Saúde Pública, informa que se encontra suspenso o atendimento presencial da Diretoria de Incentivo à Cultural.
Atualizado em: 15/09/2020
DIRETORIA DE INCENTIVO À CULTURA – FCC
- Em caso de necessidade de esclarecimento sobre procedimentos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, entre em contato pelo e-mail paicatendimento@curitiba.pr.gov.br
NÚCLEO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
- Informações ou envio de documentações do Núcleo da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento contatar o e-mail ohundsdorfer@curitiba.pr.gov.br
O Núcleo Financeiro da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, responsável pelo Incentivo Fiscal junto a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, informa o prazo final para os interessados em apresentarem Cartas de Intenções para os benefícios fiscais do ISS e do IPTU para o trimestre outubro, novembro e dezembro de 2020, a saber:
OUTUBRO DE 2020
ISS – Prazo para apresentar carta de intenção: Até às 17h30 do dia 08/10/2020
IPTU - Prazo para apresentar carta de intenção: Até às 17h30 do dia 20/10/2020
NOVEMBRO DE 2020
ISS – Prazo para apresentar carta de intenção: Até às 17h30 do dia 10/11/2020
DEZEMBRO DE 2020
ISS – Prazo para apresentar carta de intenção: Até às 17h30 do dia 09/12/2020
Toda a documentação com a carta de intenção deverá ser encaminhada impreterivelmente até as 17:30 horas, para o e-mail ohundsdorfer@curitiba.pr.gov.br
JUNTO A CARTA DE INTENÇÃO, preenchida em todos os seus campos, a exemplo de procedimentos anteriores, deverão ainda ser apresentados os seguintes documentos:
PARA CARTA DE INTENÇÃO DE ISS
1) Relatório de notas fiscais, com alíquotas, emitidas referente ao mês anterior ao incentivo;
2) Cópia da DAM e do comprovante de pagamento do mês anterior.
PARA CARTA DE INTENÇÃO DE IPTU
1) Carnê digitalizado completo;
2) Cópia da DAM e do comprovante de pagamento do mês anterior.
Acesse AQUI modelo da CARTA DE INTENÇÃO.
- Devido a Situação de Emergência em Saúde Pública, a documentação NÃO será recebida de forma presencial.
- Informamos ainda, que não serão aceitas cartas de intenções após a data e horário definido.
EDITAIS EM ANDAMENTO
- ACESSE AQUI Editais do Mecenato Subsidiado em andamento: Resultado 2020
- ACESSE AQUI Editais do Fundo Municipal da Cultural: Inscrições 2020
- ACESSE AQUI editais Pareceristas Fundo Municipal da Cultura: EM BREVE
REQUERIMENTO ON-LINE
- Tendo em vista o Art.2º da Portaria nº 30 de 24/03/2020, que determina: “Durante o período de vigência da suspensão, não poderá haver alterações nos projetos aprovados.”, informamos que a Plataforma do REQUERIMENTO ON-LINE estará fora do ar provisoriamente.
- Encerrada a situação de emergência causada pelo coronavírus (COVID-19), a plataforma do Requerimento On-Line será restabelecida.
- PORTARIA 30 - Estabelece procedimentos aos empreendedores de projetos da Lei de Incentivo à Cultura
- PORTARIA CONJUNTA 01 - Horário de funcionamento das unidades pertencentes à Fundação Cultural de Curitiba
- PORTARIA 22 - Medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública do coronavírus, no âmbito da FCC
- PORTARIA 34 - Altera Art. 2º da Portaria 30 - Autoriza alteração em projeto em vigência e com situação regular
- PORTARIA 38 - Altera Art. 2º da Portaria 30 - Autoriza alteração em projeto em vigência e com situação regular
- PORTARIA 52 - Altera Art. 2º da Portaria 30 - Autoriza alteração em projeto em vigência e com situação regular