ATENDIMENTO VIRTUAL - Lei de Incentivo à Cultura e Núcleo da Secretaria de Finanças

Publicação: 03.08.2020

A Presidente da Fundação Cultural de Curitiba, considerando a Emergência em Saúde Pública, declarada em função do Coronavírus (COVID-19), no Município de Curitiba, bem como a publicação de Portaria suspendendo os prazos dos projetos culturais aprovados, incluindo a entrega de prestação de contas presencial, enquanto for mantida a situação de Emergência em Saúde Pública, informa que se encontra suspenso o atendimento presencial da Diretoria de Incentivo à Cultural.

Atualizado em: 03/08/2020

DIRETORIA DE INCENTIVO À CULTURA – FCC

- Em caso de necessidade de esclarecimento sobre procedimentos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, entre em contato pelo e-mail paicatendimento@curitiba.pr.gov.br

NÚCLEO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

- Informações ou envio de documentações do Núcleo da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento contatar o e-mail ohundsdorfer@curitiba.pr.gov.br

O Núcleo Financeiro da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, responsável pelo Incentivo Fiscal junto a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, informa o prazo final para os interessados em apresentarem Cartas de Intenções para os benefícios fiscais do ISS e do IPTU para o trimestre abril, maio e junho de 2020, a saber:
JULHO DE 2020 (encerrado)

             ISS – Prazo para apresentar carta de intenção: Até às 17h30 do dia 09/07/2020 
             IPTU - Prazo para apresentar carta de intenção: Até às 17h30 do dia 20/07/2020
AGOSTO DE 2020
             ISS – Prazo para apresentar carta de intenção: Até às 17h30 do dia 10/08/2020
             IPTU – Prazo para apresentar carta de intenção: Até às 17h30 do dia 20/08/2020
SETEMBRO DE 2020
             ISS – Prazo para apresentar carta de intenção: Até às 17h30 do dia 09/09/2020
             IPTU – Prazo para apresentar carta de intenção: Até às 17h30 do dia 21/09/2020

Toda a documentação com a carta de intenção deverá ser encaminhada impreterivelmente até as 17:30 horas, para o e-mail ohundsdorfer@curitiba.pr.gov.br

JUNTO A CARTA DE INTENÇÃO, preenchida em todos os seus campos, a exemplo de procedimentos anteriores, deverão ainda ser apresentados os seguintes documentos:

PARA CARTA DE INTENÇÃO DE ISS
1) Relatório de notas fiscais, com alíquotas, emitidas referente ao mês anterior ao incentivo;
2) Cópia da DAM e do comprovante de pagamento do mês anterior.

PARA CARTA DE INTENÇÃO DE IPTU
1) Carnê digitalizado completo;
2) Cópia da DAM e do comprovante de pagamento do mês anterior.

Acesse AQUI modelo da CARTA DE INTENÇÃO.

- Devido a Situação de Emergência em Saúde Pública, a documentação NÃO será recebida de forma presencial.
- Informamos ainda, que não serão aceitas cartas de intenções após a data e horário definido.

REQUERIMENTO ON-LINE

- Tendo em vista o Art.2º da Portaria nº 30 de 24/03/2020, que determina: “Durante o período de vigência da suspensão, não poderá haver alterações nos projetos aprovados.”, informamos que a Plataforma do REQUERIMENTO ON-LINE estará fora do ar provisoriamente.
- Encerrada a situação de emergência causada pelo coronavírus (COVID-19), a plataforma do Requerimento On-Line será restabelecida.