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03.05.2016Procuradores e assessores jurídicos da área cultural se reúnem durante a 244ª CNIC

A Fundação Cultural de Curitiba promove nos dias 12 e 13 de maio o Encontro de Procuradores e Assessores Jurídicos de Órgãos Públicos de Cultura. Com o tema "Aspectos jurídicos na gestão da cultura", o encontro acontece paralelamente à 244ª Reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, que estará na cidade na próxima semana para análise de projetos culturais inscritos no programa de captação de recursos via Lei Rouanet. As palestras e reunião técnica dos procuradores e assessores jurídicos serão realizadas na sede da OAB Paraná, das 9h às 17h.

O encontro tem o objetivo de formar uma rede de profissionais que atuam nos órgãos de cultura, para troca de informações sobre questões e problemas comuns enfrentados pelos departamentos jurídicos em relação aos eventos culturais e produtos artísticos. Serão discutidos, por exemplo, aspectos que envolvem as licitações e contratações, e suas peculiaridades em relação aos produtos culturais.

Para participar, basta fazer a inscrição no formulário abaixo.

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Serviço:
Encontro de Procuradores e Assessores Jurídicos de Órgãos Públicos de Cultura
Tema: "Aspectos jurídicos na gestão da cultura"
Local: Sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (R. Brasilino Moura, 253 – Ahú)
Datas e horários: 12 e 13 de maio de 2016 (quinta e sexta-feira), das 9h às 17h

Palestras (12 de maio)

9h30 – Gestão de Direitos em Projetos Culturais Contemporâneos – Marcos Cordiolli, presidente da Fundação Cultural de Curitiba

10h – A Lei 10906/2003 e os Grandes Eventos no Município de Curitiba – Héliomar Jérry Dutra de Freitas, procurador do município de Curitiba e procurador-chefe da assessoria jurídica da Fundação Cultural de Curitiba.

11h – Uso Integrado dos Institutos Constitucionais Acautelatórios ao Patrimônio Cultural Material – Vitor Melo Studart, assessor jurídico da Secretaria de Cultura do Município de Fortaleza.

14h – A Dimensão Cultural dos Direitos Autorais – Marcos Wachowicz, advogado, professor de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, membro do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual e da Associação Portuguesa de Direito Intelectual.

14h – Contratos e Direitos Autorais – Janaina Bertoncelo de Almeida, coordenadora jurídica da Associação dos Amigos do MON – Museu Oscar Niemeyer.

15h30 – Problemas jurídicos na gestão da cultura: desafios do Direito Administrativo Contemporâneo – Edson Alves da Silva Filho, consultor jurídico do Instituto Dragão do Mar (Ceará).

 

 

Autor: Assessoria de Imprensa da FCC

Fonte: Fundação Cultural de Curitiba

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