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24.03.2021Presidente da FCC participa de reunião com presidente da Câmara dos Deputados sobre Lei Aldir Blanc

A presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Cristina de Castro, enquanto presidente também do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, participou na noite de terça-feira (23/3) de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e representantes da Confederação Nacional dos Municípios, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura – Conecta, e da Comissão de Cultura da Câmara Federal.

A Confederação Nacional dos Municípios apresentou ao deputado Arthur Lira uma proposta, avalizada pelo Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados e pelas demais entidades, de regulamentação da Medida Provisória 1.019/2020. De acordo com a CNM, a MP já recebeu 41 emendas, mas nenhuma abarca a totalidade das pautas municipalistas a esse respeito. Por isso, elaborou uma proposta de texto que consolida as demandas dos municípios, a fim de que sejam incorporadas no substitutivo do relator da MP.

As principais demandas são a ampliação do prazo de execução e prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc; a garantia de execução em 2021 dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc na conta de estados e municípios, que não puderam ser empenhados em 2020; e a garantia do retorno para a conta dos municípios do recurso da Lei Aldir Blanc já revertido aos estados.

Auxílio

Na ocasião, a presidente da FCC reiterou o pedido de urgência na tramitação da MP 1.019/2020 e de apoio dos deputados no auxílio aos artistas e trabalhadores da cultura. “Com a permanência da pandemia, 2021 será um ano muito mais difícil que 2020, provocando expressivos danos para o setor cultural. São 5,5 milhões de trabalhadores, sendo 3,3 milhões formais e 1,9 milhão informais. Dados do IBGE indicam que o PIB brasileiro no campo da cultura representava, em 2019, de 1,2% a 2,67%, chegando à ordem de R$ 226 bilhões. Esses dados comprovam a necessidade de políticas de auxílio para o segmento, que promovam a recuperação econômica do setor cultural”, enfatizou.

Em sua manifestação, a presidente da FCC ressaltou também que a Lei Aldir Blanc foi extremamente democrática, compreendendo toda a diversidade cultural brasileira, como por exemplo, as comunidades indígenas, quilombolas, centros artísticos e culturais afro-brasileiros, espaços de povos e comunidades tradicionais, entre outros. ”A Lei Aldir Blanc movimentou toda a cadeira produtiva, gerando emprego e renda”, afirmou.

Presenças

A reunião foi on-line e contou com a presença também da presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Úrsula Vidal; da presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura – Conecta, Elaine Dutra; da representante da CNM, Ana Clarissa Fernandes; do secretário de Estado da Cultura do Espírito Santo, Fabrício Noronha; da presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Alice Portugal; da autora do PL 1.075/2020 – que originou a Lei Aldir Blanc -, deputada Benedita da Silva; da relatora do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, deputada Jandira Feghali; além dos deputados Airton Faleiro, Alexandre Padilha e Lídice da Mata.

Na próxima sexta-feira (26/3), Ana Cristina de Castro participará da audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados com o secretário Especial de Cultura, Mário Frias. Os temas abordados serão os relativos à Lei Aldir Blanc e a solicitação de liberação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura para 2021.

Autor: Assessoria de Imprensa

Fonte: Fundação Cultural de Curitiba