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03.12.2014Presidente da FCC participa de encontro nacional de gestores da cultura

O presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Marcos Cordiolli, participou, nesta terça-feira (dia 2), em Brasília, do Encontro Nacional de Gestores de Cultura, realizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e o Ministério da Cultura (MinC). O evento teve debates e palestras com prefeitos e gestores culturais sobre experiências na implantação dos Sistemas Municipais de Cultura. O objetivo do encontro foi ajudar a solucionar dúvidas e dirimir dificuldades de implantação do sistema e de elaboração de planos de cultura.

Após o encontro, gestores de todas as regiões do Brasil, de cidades de diferentes portes, firmaram compromisso de construir uma Associação Nacional de Gestores Municipais de Cultura e estimular a formação de associações regionais e estaduais, além de fortalecer as já existentes.

O evento teve a presença da ministra interina da Cultura, Ana Cristina Wanzeler, que ressaltou o importante momento pelo qual a área está passando no país com a implantação dos sistemas e planos de cultura nos municípios.

Na condição de presidente do Fórum das Secretarias de Cultura das capitais, Cordiolli apresentou ao Ministério, em nome do grupo que representa, um conjunto de proposições e reivindicações dos órgãos. Entre elas estava o pedido para impulsionar aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa os patamares orçamentários da cultura em 2% para a União, 1,5% para os governos estaduais e 1,0% para os municípios (confira todas as propostas a seguir).

“A Fundação Cultural de Curitiba vem construindo um pacto pela cultura através da Conferência Municipal e de uma série de seminários. A efetivação do Sistema Municipal de Cultura em Curitiba é um dos marcos mais importantes de todo esse processo”, afirmou Cordiolli.

Eduardo Tadeu Pereira, presidente da ABM, avaliou que o encontro “foi mais do que importante para valorizar politicamente a cultura também nos municípios. Pretendemos oferecer  suporte para que os gestores de cultura tenham acesso aos caminhos para implantação dos SMC”, concluiu. Entre outras autoridades, também estava presente no evento o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Hamilton Pereira.

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Confira na íntegra as propostas apresentadas  por Marcos Cordiolli no Encontro Nacional de Gestores de Cultura:

Reivindicações:

• Impulsionar ação política para aprovação da PEC que fixa os patamares orçamentários da cultura em 2% para a União, 1,5% para os governos estaduais e 1,0% para os municípios.
• Implantar os repasses fundo-a-fundo, entre o Fundo Nacional de Cultura e os fundos estaduais para os municipais como estabelecem o Projetos de Lei do ProCultura e da Lei de Regulamentação do SNC.
• Organizar e consolidar parcerias e consórcios regionais, em especial entre pequenos e médios municípios na área da cultura, como forma de viabilizar o sustento de ações e equipamentos culturais.
• Avançar na autonomia financeira e orçamentária das secretarias, departamentos e fundações municipais de cultura.
• Ampliar a democratização, a equidade e a isonomia na distribuição dos recursos próprios da MinC, do Fundo Nacional de Cultura, da Lei Rouanet, da Lei do Audiovisual e do Fundo Setorial do Audiovisual.
• Garantir, neste processo de transição, que os municípios que implementaram adequadamente o Sistema Municipal de Cultura, não fiquem na dependência da regularização dos Sistemas Estaduais para acessar recursos e serviços do MinC.

Proposições:

• Formular e propor um novo ordenamento jurídico para os orçamentos e execuções financeiras da cultura, garantindo instrumentos adequados à natureza das ações e das política de cultura, sem flexibilizar os mecanismos de controle e transparência na utilização dos recursos.
• Construir uma representação nacional dos Secretários e Gestores Municipais de Cultura para garantir representatividade e força política para a defesa das políticas municipais de cultura.
• Estabelecimento do pacto republicano entre as atribuições municipais, estaduais e federal, definindo as atribuições de cada ente, superando as sobreposições das ações e lacunas de ação pública nas políticas culturais.

Autor: Assessoria de Imprensa

Fonte: FCC

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