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13.05.2021 Fórum nacional de gestores de cultura debate sobre novos projetos de apoio aos artistas

Com uma expressiva participação de representantes de todo o país, o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados esteve reunido quarta-feira (15/5), para discussão dos encaminhamentos da Lei Aldir Blanc, bem como do acompanhamento sobre novas propostas legislativas para o setor cultural – a Lei Aldir Blanc 2 e a Lei Paulo Gustavo.

A presidente do Fórum, Ana Cristina de Castro, que é também presidente da Fundação Cultural de Curitiba, adiantou sobre a possibilidade do veto presidencial a alguns pontos do Projeto de Lei 795/2021, que prorroga os prazos de execução e prestação de contas dos recursos liberados no ano passado aos estados e municípios e libera os recursos remanescentes para o lançamento de novos editais – informação que se confirmou no mesmo dia, com a publicação dos vetos. Diante da informação, os integrantes do Fórum concordaram em se mobilizar junto aos congressistas, em especial junto às bancadas de seus estados, num movimento visando a derrubada dos vetos.

A reunião também debateu sobre novas leis de apoio ao setor cultural. Ana Cristina de Castro comentou sobre o andamento da Lei Aldir Blanc 2, proposta por vários deputados. Apresentou um comparativo entre a lei aprovada em 2020 e a nova proposta que, entre outros aspectos, prevê uma transferência anual de repasses do Fundo Nacional de Cultura para os fundos estaduais e municipais. Segundo a proposta, 80% dos recursos devem ser aplicados em editais de fomento e manutenção de espaços culturais, e 20% em ações de áreas periféricas, e neste caso sem exigência de contrapartida.

O Projeto de Lei Complementar 773/2021 (Lei Paulo Gustavo), de iniciativa do Senado, propõe ações para 2022. O projeto prevê que o setor receba até o final de 2022 o valor de R$ 4,3 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões provenientes do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e R$ 342 milhões parte do destravamento do orçamento de 2021 do FNC. O projeto ainda não tem data para ser votado no Senado.

Os participantes aprovaram a convocação, para uma próxima reunião, dos parlamentares autores dos dois projetos de lei, a fim de obter melhores esclarecimentos e inclusive dar sugestões a partir da experiência municipal. Ao final da reunião, uma comissão de secretários e gestores se reuniu para decidir sobre os procedimentos para a eleição da nova diretoria do Fórum Nacional, composta atualmente por cinco integrantes, cada um de uma região do país.

Autor: Assessoria de Imprensa

Fonte: Fundação Cultural de Curitiba