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18.09.2015Consulta Pública da Minuta da Nova Lei de Incentivo entra na segunda fase

A consulta pública da minuta da nova Lei Municipal de Incentivo à Cultura entra, a partir desta sexta-feira (18), em sua segunda fase de coletas de sugestões. Agora, além da minuta original, a população pode conhecer e opinar sobre as mudanças sugeridas para o texto durante a primeira fase e terão acesso a todas as sugestões enviadas. O processo ficará disponível para participação popular até o dia 12 de outubro.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A MINUTA ORIGINAL, AS DEVOLUTIVAS DA 1.ª FASE E AS SUGESTÕES DE ALTERAÇÕES RECEBIDAS.

Na primeira fase, que se encerrou no último dia 10, houve recorde de participações, com 318 sugestões de alterações da população. Foi a maior participação desde que a Fundação Cultural de Curitiba instituiu as consultas públicas em seus editais  e propostas de leis, em 2013.

A minuta da nova Lei de Incentivo e as sugestões de alterações propostas na segunda fase de consulta pública foram elaboradas por uma comissão do Conselho Municipal de Cultura. A proposta teve como base dados que vêm sendo coletados, debatidos e estudados desde 2013. Informações coletadas em audiências públicas, reuniões com fóruns e entidades artísticas, consultas públicas de editais e conferências municipais foram compiladas e consideradas na redação da nova lei.

A abertura da segunda fase foi definida durante reunião extraordinária do Conselho Municipal de Cultura, realizada no dia 15 de setembro, no Palácio dos Estudantes (UPE). Na mesma reunião, os membros presentes decidiram por incluir na consulta as sugestões colhidas na primeira fase de consulta popular, que posteriormente poderão fazer parte do texto final.

Estão à disposição no Portal da FCC a minuta original, as devolutivas da 1.ª fase e as sugestões de alteração recebidas para que possam ser apreciadas. Elas podem ser acessadas aqui: http://www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br/leideincentivo/consulta_fase2.

Para enviar sua contribuição à minuta, o participante pode preencher um formulário on-line, mas as sugestões também podem ser enviadas através de mensagens "Inbox" no Facebook da FCC (https://www.facebook.com/fundacaoculturaldecuritiba), protocoladas diretamente na sede da instituição (Rua Engenheiros Rebouças, 1732) ou enviadas pelo Sistema de Consulta Pública.

Serão recebidas sugestões de mudanças ao texto. A Conselho Municipal de Cultura pede que, preferencialemente, as sugestões contenham justificativas, qualificadas com bons argumentos que busquem atender da melhor forma o interesse público levando sempre em consideração os limites do que pode ser tratado em uma lei municipal.

Audiências Públicas

Também foram agendadas audiência públicas para discussão e recebimento de outras sugestões. A primeira, aberta para o público em geral, acontece no dia 26 de setembro. No dia 29, o encontro é detinado aos fóruns setoriais. E no dia 17 de outubro, o Conselho Municipal de Cultura se reúne para aprovar o texto final que será encaminhado para a Câmara Municipal.

Serviço
Período da Consulta Pública n.º 002/15:
De 18 de setembro de 2015 até às 18h do dia 12 de outubro de 2015.

Audiência Pública: 26/09 – Memorial de Curitiba – Teatro Londrina, a partir das 9h.
Audiência com Fóruns Setoriais: 07/10 – Palácio dos Estudantes/UPE, início às 19h.
Próxima reunião extraordinária do Conselho: 17/10.

Autor: Assessoria de Imprensa

Fonte: Fundação Cultural de Curitiba

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