Notícias

07.05.2013Concurso público na FCC previsto para 2014

A realização de concurso público em 2014 para preenchimento de cargos na Fundação Cultural de Curitiba foi confirmada pelo presidente da FCC, Marcos Cordiolli,  numa reunião realizada no último dia 30 de abril, entre Prefeitura, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) e servidores.

“Já solicitamos os recursos necessários para o processo no orçamento do próximo ano. Trabalhamos para que o concurso público na FCC aconteça o mais rápido possível dentro dos trâmites legais”, garantiu Marcos Cordiolli. A proposta será incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. “E a realização do concurso será precedida pela reestruturação do organograma da FCC e pela Conferência Municipal de Cultura, que definirão as reais necessidades do quadro de pessoal, bem como as qualificações para as diversas funções dos novos servidores a serem contratados”, completou Cordiolli.

Durante o encontro, foi discutida uma pauta específica de reivindicações da área cultural apresentada pelo Sindicato, sendo a realização do concurso uma das principais reivindicações apresentadas e um dos compromissos assumidos reiteradamente pelo prefeito Gustavo Fruet e pelo presidente da Fundação Cultural.

“Um quadro de servidores concursados, qualificados e com adequado plano de cargos e salários é elemento fundamental e insubstituível na implementação de políticas culturais estruturantes na FCC e em Curitiba. A necessidade de concurso público para a FCC é de extrema importância para a nova gestão”, diz o documento levado à reunião, contendo as respostas da Fundação Cultural de Curitiba sobre 12 pontos questionados pelo Sismuc (confira abaixo).

Além do concurso público, a FCC também apresentou os encaminhamentos quanto ao plano de carreira, cargos e salários, formação e capacitação dos servidores, aumento da previsão orçamentária para a área cultural, recuperação de prédios e espaços da Fundação Cultural, melhoria das condições de trabalho, entre outros tópicos.

Mudanças e requalificação – A reestruturação interna da FCC prevê ainda a definição de um novo organograma e a definição das rotinas e qualificações das funções. O concurso público será efetivado posteriormente, reorganizando o quadro de pessoal e o plano de carreira próprio. Quanto à qualificação profissional, será estruturado em 2014 o Sistema de Formação Contínua para os servidores – que só não será implementado ainda este ano porque a Lei Orçamentária Anual de 2013, aprovada ano passado, não fez a previsão de recursos voltados à formação e qualificação profissional.

“Firmamos o compromisso de que os servidores da Fundação Cultural participarão dessas discussões. Desde o início da gestão, as reuniões com os servidores foram pautadas nos princípios de transparência e democracia. Os mesmos princípios nortearão as decisões relevantes que envolvem a classe artística”, disse Marcos Cordiolli. As decisões serão tomadas após consulta pública e a contratação de artistas e parceiros por chamada pública.

Ainda neste primeiro semestre, será convocada a Conferência Municipal de Cultura e instalado o Conselho Municipal de Cultura, mecanismos fundamentais de democratização das políticas públicas para a cultura em Curitiba.

Para garantir a efetivação dessas propostas, está no plano de governo da atual gestão a elevação do orçamento da Fundação Cultural de Curitiba para 1% do orçamento global do município até 2016. De acordo com o presidente Marcos Cordiolli, a meta que está sendo negociada com a Secretaria Municipal de Finanças é de ter, única ou gradativamente, este índice alcançado.

Confira a seguir as reivindicações apresentadas pelo Sindicato na reunião e as respostas e encaminhamentos dados pela Fundação Cultural de Curitiba e pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

PAUTA ESPECÍFICA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA.
ENCAMINHAMENTOS

1) CONCURSO PÚBLICO
Sismuc – A cultura é elemento fundamental e insubstituível na construção da própria identidade nacional e regional e a cidade de Curitiba. Portanto, precisa ser valorizada pela Administração Pública. Curitiba não tem atuado a partir dessa premissa, tanto que o último concurso para esta área foi na década de 90. É necessário o investimento na política cultural que tem um grande destaque, inclusive na economia do país, como fonte de geração crescente de empregos e renda. Garantir o direito a cultura para a população curitibana é valorização da cultura.
Requer sejam implementadas as políticas para esse fim e realização de concurso público.
FCC – Um quadro de servidores concursados, qualificados e com adequado plano de cargos e salários é elemento fundamental e insubstituível na implementação de políticas culturais estruturantes na FCC e em Curitiba. A necessidade de concurso público para a FCC é de extrema importância para a nova gestão. O prefeito Gustavo Fruet e o presidente da FCC reiteram em diversas ocasiões o compromisso com o concurso público, e estão sendo tomadas medidas para a realização do mesmo com previsão máxima para o ano de 2014, já sendo encaminhado para a LDO 2014.
A realização do concurso será precedida da reestruturação da FCC e da Conferência Municipal de Cultura que definirão as reais necessidades de quadro de pessoal, bem como a definição das qualificações para as diversas funções dos novos servidores que serão contratados.

2) Planos de Carreira, Cargos e Salários
Sismuc – Os Planos de Carreira, Cargos e Salários devem abranger todos os trabalhadores que participam dos processos de trabalho, desenvolvidos pelos órgãos gestores e executores dos serviços, programas, projetos e benefícios culturais da Administração Pública Direta e Indireta. Os servidores da FCC reivindicam plano de carreira próprio para atender às especificidades.
SMRH – A discussão dos novos Planos de Carreira, Cargos e Salários da PMC iniciará em maio e contemplará todos os cargos da Administração Municipal, dando atenção às especificidades de determinados grupos, como o dos cargos típicos da área cultural. A construção de um PCCS específico para a FCC ou a inserção da FCC num PCCS geral, mas com tratamento individualizado, decorrerá do desenvolvimento dos trabalhos, que contará com a participação dos servidores municipais.
FCC - A reestruturação interna da FCC, primeiramente, é de definição de um organograma (de conformidade com as especificações do IMAP), e definição das rotinas, qualificações das funções dos servidores, e posteriormente, será efetivada com a realização de Concurso Público, reorganizando os servidores e o plano de carreira próprio. Reiteramos que o novo organograma e a reestruturação de cargos e funções, será definido após, consulta pública com os servidores da FCC.

3) FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
Sismuc – Considerando a transformação substancial ocorrida nas últimas décadas na área da cultura é necessário ampliar e introduzir novos métodos, técnicas e instrumentos diversificados de reflexão e administração. Valorizar a formação destes profissionais é fundamental para aplicação da política e afirmação da identidade cultural em Curitiba. Há exemplo da proposta do Ministério da Cultura para desenvolvimento da política nacional. Devem ser respeitados também os saberes, acúmulos, conhecimento dos servidores e possibilitar a construção de um banco de talentos dos servidores de carreira da FCC da administração direta e indireta.
Reivindica-se a adoção de política de formação continuada para os servidores.
FCC – A LOA 2013 não fez a previsão de recursos orçamentários para a formação e qualificação profissional dos servidores da FCC. Porém para 2014, além de orçamento próprio, será estruturado o Sistema de Formação Contínua para os servidores. A política de RH da FCC, assim como a da SMRH da PMC, é de valorização dos servidores, reconhecendo as suas potencialidades. O principal conjunto de ações prevê um programa permanente de formação para gestão, produção e acolhimento cultural.

4)ORÇAMENTO DE 1% PARA FCC
Sismuc – Entendendo como fundamental a valorização da política pública de cultura é necessário investimentos do município. Considerando que Curitiba possui o quarto maior orçamento entre as grandes capitais do país e que esta política vem contribuindo para o desenvolvimento econômico, é necessário investir e não contar somente com a Lei de Incentivo à Cultura.
FCC – Está no Plano de Governo da PMC – Administração Prefeito Gustavo Fruet, a elevação do orçamento da FCC para 1%. A meta que está sendo negociada com a Secretaria Municipal de Finanças é de termos, única ou gradativamente, este índice alcançado.

5) RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL
Sismuc – Ao longo dos anos, os espaços da Fundação foram sendo sucateados, vendidos, permutados e outros que ainda são patrimônio necessitam de reformas, conservação e mudanças. Essas mudanças se traduzem em condições de trabalho e melhora no atendimento à população. Em especial as condições do Circo da Cidade.
FCC – A FCC tem diagnóstico preliminar da conservação dos espaços e a consciência da necessidade de reforma e melhoria deles. Para isso, busca com outras Secretarias Municipais, SEPLAN e SMOP, projetos de revitalização e escalonamento das obras e a inclusão de recursos orçamentários na LOA 2014.

6) CONDIÇÕES DE TRABALHO
Sismuc – É necessário rever processos de compras/licitações na PMC e Fundação, garantindo a reposição contínua de materiais e equipamentos necessários à execução do trabalho dos profissionais. É uma reivindicação para preservar a qualidade do serviço público.
FCC – A FCC trabalha dentro da legalidade dos processos de licitação/pregão e a garantia de reposição dos materiais e equipamentos está vinculada ao aumento do orçamento. A proposta da LOA 2014 aponta nesta perspectiva.

7) FIM DAS TERCEIRIZAÇÕES
Sismuc – Nos últimos quatro anos, a Fundação Cultural de Curitiba repassou ao Instituto Curitiba de Arte e Cultura (ICAC) o equivalente a R$ 12,7 milhões. Praticamente todos os contratos, em especial com o ICAC, visam substituir funcionários. Estes funcionários, ao longo dos anos, foram capacitados para a execução do trabalho em vários setores da FCC e estão sendo substituídos por estagiários sem nenhum preparo, tornando o atendimento precário e reduzindo a qualidade do serviço. Devido às terceirizações, inexiste hoje a oferta de programas culturais como música, artes cênicas, audiovisual, literatura, artes visuais, patrimônio histórico, artístico e cultural, folclore, artesanato, cultura popular e demais manifestações culturais tradicionais entre outros principalmente nas áreas periféricas.
FCC – O contrato firmado com o ICAC tem vigência até 2015. As atividades executadas pela Organização Social (OS) são de fundamental interesse público e não poderia ser realizada com o quadro atual de servidores. O ICAC executa a gestão de espaços, eventos e órgãos, sendo que as diretrizes são determinadas pela FCC.

8) IMPEDIMENTO DE FUNCIONÁRIOS À PARTICIPAÇÃO COMO PROPONENTES NO MECENATO SUBSIDIADO
Sismuc – Modificar a legislação para que servidores da Fundação Cultural possam participar dos editais da Lei do Mecenato.
FCC – O atendimento desta reivindicação pressupõe alteração da Lei de Incentivo à Cultura pela Câmara de Vereadores. A atual gestão apoia esta demanda e a defenderá na reformulação da referida lei.

9) ELEIÇÕES DE CHEFIAS
Sismuc – O princípio da gestão democrática mostra a necessidade e abertura para que seja realizada a escolha de chefias entre os seus pares.
FCC – Segundo informação da PGRH, a legislação não permite tal procedimento.

10) CRITÉRIOS PARA FUNÇÕES GRATIFICADAS
Sismuc – A existência de um corpo técnico qualificado é fundamental, desta forma as funções gratificadas não podem ser escolhidas de forma aleatória ou por proximidades e sim pela capacidade profissional.
FCC – A atual gestão está destinando as funções gratificadas para os servidores que exercem funções que requerem este benefício.

11) POLÍTICA DE RH
Sismuc – É importante reforçar o princípio da gestão democrática, que apresenta outras formas de gerenciar, oportunizando transparência e democracia através da participação, oportunidades,
SMRH – Transparência e discussão democrática são pilares sobre os quais se sustenta a atual gestão. A SMRH vem adotando desde janeiro um novo modelo de gestão, ouvindo e discutindo as questões mais relevantes com os servidores municipais, seja diretamente (por meio de enquetes ou reuniões abertas em diversos órgãos) ou valendo-se da representatividade dos Sindicatos.
FCC – Desde o início da gestão, as reuniões com os servidores foram pautadas nos princípios de transparência e democracia. A representação dos servidores no Conselho Deliberativo ocorreu dentro da normalidade. Firmou-se o compromisso que todas as decisões relevantes serão tomadas após consulta pública e a contratação de artistas e parceiros por chamada pública. O presidente compareceu as reuniões com a Associação dos Servidores e manterá rotina de reuniões com a entidade. Será convocada a Conferência Municipal de Cultura e instalado o Conselho Municipal de Cultura, mecanismos fundamentais de transparência e democratização das políticas públicas para a Cultura em Curitiba.

12) ENQUADRAMENTO DOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS OPERACIONAIS, EX-VIGIAS
Sismuc – Com a implantação da lei 10630/2002 e criação da Guarda Municipal, os profissionais que executavam e continuam executando nos dias de hoje a segurança dos patrimônios públicos ficaram de fora deste plano de cargos, carreiras e salários. Requer o enquadramento no Plano de Carreiras da Guarda Municipal com todos os direitos e garantias.
Requer o atendimento das reivindicações apresentadas e que as respostas aos pedidos aqui formulados sejam apresentadas em data que deverá constar do calendário geral de negociações fixado nos termos da Lei Municipal 8680/95.
SMRH – Segundo orientação da PGM, o fator impeditivo que existia na época e subsiste até hoje é o fato de que a Guarda Municipal é mais do que uma carreira, é um atividade típica da Administração Direta, e esses servidores pertencem ao quadro da Fundação, não podendo haver a sua transferência para o quadro da Administração Direta.
FCC – Está sendo realizado um levantamento pela SMRH para essa situação específica. Anos atrás, argumentou-se que os funcionários da FCC não fazem segurança do patrimônio, e sim fazem serviço de recepção/portaria no atendimento ao público.

Autor: Assessoria de Imprensa

Fonte: Fundação Cultural de Curitiba

imprimir voltar