ALTERAÇÕES GERAIS – REQUERIMENTO ON-LINE -Inclusive ALTERAÇÃO DA EQUIPE e REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

Publicação: 16.05.2024

(ACESSE FORMULÁRIO DIGITAL DO REQUERIMENTO, AO FINAL DESTA PÁGINA)

 

ATENÇÃO PROPONENTE E EMPREENDEDORES, foi publicada nova Instrução Normativa,

PRINCIPAIS NOVIDADES:
- Informa os sistemas envolvidos (item 2.1), conjuntamente nas solicitações do Requerimento On-Line: SISPROFICE e PROCEC;
- Informa novo prazo (item 4.1) para os requerimentos: entre 30 a 45 dias de antecedência do prazo de execução do projeto.
- Acrescenta dois novos assuntos permitidos (item 4.4) no protocolo on-line: defesa prévia do procedimento de apuração de infração/PAI e resposta de notificação.
- Permite o uso também de assinatura eletrônica (item 7.1.1), exemplo: gov.br.
- Veda o uso de arquivos (item 7.2.1) de imagens, editáveis ou compactados.
- Informa que processo eletrônico (item 7.4.1), não permite novo requerimento, enquanto o anterior não for julgado. São processos eletrônicos, todos os projetos aprovados e autuados a partir de 2022.
- Informa a relação de motivos (item 7.7.1.1) que negam um requerimento: Falta de ofício com a justificativa ou ofício sem assinatura (item 7.1); requerimento protocolado fora do prazo (item 4.1); falta de documento obrigatório sem justificativa (itens 4.4, 5.1 e 5.2); tipo de protocolo não permitido (item 6.1); requerimento para processo eletrônico aguardando análise de solicitação anterior (item 7.4.1); solicitação assinada por pessoa não autorizada (item 3.1.4); uso de arquivo com extensão, que não seja pdf, incluindo uso de arquivos compactados (item 7.2.1) e layout de logomarcas para aprovação, conforme editais encaminhar direto para o e-mail paicfiscalizacao@curitiba.pr.gov.br
- Informa local de resposta do requerimento (item 8.1), sistema SISPROFICE, na aba Documentos Administrativos do projeto.
- Informa os principais erros e dificuldades para uso (item 9.1.1) do requerimento on-line.

  

Nesta página, abaixo, encontra-se a disposição formulário digital do Requerimento On-Line para solicitação GERAL, incluindo modelos dos documentos para downloads que deverão ser anexados ao formulário digital.

O formulário desta página deverá ser utilizado para solicitações de diversos tipos de alteração e requerimento no projeto, como por exemplo: Prorrogação de Prazo, Alteração de Equipe do Projeto; Remanejamento Orçamentário; Alterações de Contrapartida Social; Alteração Prestadora de Serviço PJ; Alteração de Repertório; Alteração Nome do Projeto; Solicitação de Atualizações, entre outros. O requerimento deverá ser solicitado entre 30 (trinta) a 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência, em vista dos procedimentos que devem ser adotados a cada requerimento. Observando o mesmo prazo para solicitação de prorrogação que deverá ser dar em relação ao prazo de realização do projeto.

NÃO utilizar o formulário desta página para solicitação de fotocópia ou apresentação de prestação de contas.

O Requerimento On-Line, desde fevereiro de 2015, junto com o protocolo presencial, é um dos métodos de protocolo para alteração em projeto aprovado no Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (Mecenato Subsidiado e Fundo Municipal da Cultura). O empreendedor, antes de protocolar sua solicitação, deverá ler atentamente a Instrução Normativa que regulamenta e dá outras informações sobre os procedimentos a serem adotados para que seja efetivada a solicitação.

 

Atenção: deverá ser adotado os mesmos procedimentos para alteração em projetos da Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo.

 

- DICAS PARA ANEXAÇÃO DOCUMENTAL:

1º – Efetue no link abaixo o downloads dos modelos dos documentos que deverão ser preenchidos e anexados à sua solicitação;
2º – Junte demais documentação necessária, de acordo com o tipo de sua solicitação;
3º – Date e assine seu requerimento físico nos campos apropriados;
4º – Digitalize todos os documentos em arquivo "pdf", que não poderá ultrapassar UM MEGABYTE (1MB = 1.000.000 Kb).
5º – Preencha o formulário digital, anexando a seguir a documentação anteriormente digitalizada.

Dica: Na digitalizar do documento utilize resolução baixa em escala de cinza, verifique até que resolução seu equipamento permite uma correta visualização do documento digitalizado. A cota de 1MB aplica-se a cada arquivo, assim caso não consiga digitalizar todos os documentos em um único arquivo, dentro do limite deste limite, poderá utilizar-se de mais de um arquivo.

Acompanhe o recebimento do protocolo on-line (e-mail) emitido pela Fundação Cultural atestando o recebimento do seu Requerimento On-Line, o qual constará o número do eu protocolo. Este procedimento se dará após a documentação ser analisa por servidores da Diretoria de Incentivo à Cultural, bem como, após analisado e deliberação da solicitação pela autoridade competente, será disponibilizado ofício digitalizado com a resposta da Comissão, diretamente no Sistema SISPROFICE, na aba "Documentos Administrativos" do projeto.

ATENÇÃO PARA O NOVO ENDEREÇO DA LEI DE INCENTIVO:
Rua do Rosário, 180 – Centro – CEP 80020-100 – Curitiba – PR
 

• Instrução Normativa n° 001/2024 - 16/05/2024 – Instrução sobre Requerimento On-Line
• Modelo dos documentos a serem anexados no requerimento (atualização maio/2024)