ALTERAÇÕES GERAIS – REQUERIMENTO ON-LINE -Inclusive ALTERAÇÃO DA EQUIPE e REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

Publicação: 03.01.2024

(ACESSE FORMULÁRIO DO REQUERIMENTO, AO FINAL DESTA PÁGINA)

PROCEDIMENTO PARA SOLICITAR PRORROGAÇÃO DE PRAZO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Desde junho/2022, para prorrogação de prazo para projetos do Fundo Municipal da Cultura, por determinação da Assessoria Jurídica da Fundação Cultural de Curitiba, o empreendedor deverá informar não ter sido declarado inidôneo e se há ou não processo de penalidade em andamento, incluíndo que deverá anexar certidões negativas atualizadas (ver modelo nos anexos abaixo). 

Nesta página encontra-se a disposição formulário virtual do Requerimento On-Line para solicitação GERAL, incluindo modelos dos documentos para downloads que deverão ser anexados ao formulário virtual.

O formulário desta página deverá ser utilizado para solicitações de diversos tipos de alteração e requerimento no projeto, como por exemplo: Alteração de Equipe do Projeto; Remanejamento Orçamentário; alterações de contrapartida social; alteração Prestadora de Serviço PJ; alteração de repertório; alteração nome do projeto; solicitação de atualizações, entre outros. O requerimento deverá ser solicitado com até 30 (trinta) dias de antecedência, em vista dos procedimentos que devem ser adotados a cada requerimento.

NÃO utilizar o formulário desta página para solicitação de fotocópia ou apresentação de prestação de contas.

O Requerimento On-Line,  desde fevereiro de 2015, junto com o protocolo presencial, é um dos métodos de protocolo para alteração em projeto aprovado no Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (Mecenato Subsidiado e Fundo Municipal da Cultura). O empreendedor, antes de protocolar sua solicitação, deverá ler atentamente a Instrução Normativa que regulamenta e dá outras informações sobre os procedimentos a serem adotados para que seja efetivada a solicitação.

 

Atenção: deverá ser adotado os mesmos procedimentos para alteração em projetos da Lei aldir Blanc.

Devido a pandemia do COVID-19, recomenda-se não se utilizar do procedimento de protocolo presencial no Setor de Atendimento da Diretoria de Incentivo à Cultura.
 

- DICAS PARA ANEXAÇÃO DOCUMENTAL:

1º – Efetue no link abaixo o downloads dos modelos dos documentos que deverão ser preenchidos e anexados à sua solicitação;
2º – Junte demais documentação necessária, de acordo com o tipo de sua solicitação;
3º – Date e assine seu requerimento físico nos campos apropriados;
4º – Digitalize todos os documentos em arquivo "pdf", que não poderá ultrapassar UM MEGABYTE (1MB = 1.000.000 Kb).
5º – Preencha o formulário virtual, anexando a seguir a documentação anteriormente digitalizada.

Dica: Na digitalizar do documento utilize resolução baixa em escala de cinza, verifique até que resolução seu equipamento permite uma correta visualização do documento digitalizado. A cota de 1MB aplica-se a cada arquivo, assim caso não consiga digitalizar todos os documentos em um único arquivo, dentro do limite deste limite, poderá utilizar-se de mais de um arquivo.


Acompanhe o recebimento do protocolo on-line (e-mail) emitido pela Fundação Cultural atestando o recebimento do seu Requerimento On-Line, o qual constará o número do eu protocolo. Este procedimento se dará após a documentação ser analisa por servidores da Diretoria de Incentivo à Cultural, bem como, após analisado e deliberação da solicitação pela autoridade competente, será disponibilizado ofício digitalizado com a resposta da Comissão, diretamente no Sistema SISPROFICE, na aba "Documentos Administrativos" do projeto.

ATENÇÃO PARA O NOVO ENDEREÇO DA LEI DE INCENTIVO:
Rua Do Rosário, 180 – Centro – CEP 80020-100 – Curitiba – PR

 

Alterações Gerais – Requerimento On-Line

(Alterações) Em caso de dúvida, solicite antecipadamente informação para paicatendimento@curitiba.pr.gov.br