Lei de Incentivo
Instrução Normativa: Classificação Indicativa nos Projetos do PAIC e PAFICC
Publicação: 03.04.2025Publicada Instrução Normativa que estabelece a inclusão da classificação indicativa nos projetos apoiados pelo Programa de Apoio e Incentivo à Cultura – PAIC e pelo Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba – PAFICC, por meio dos Editais do Fundo Municipal da Cultura de Curitiba e do Mecenato Subsidiado.
- Instrução Normativa nº 01 de 03/04/2025
- Guia Classificação Etária - Ministério da Justiça e Segurança Pública