Lei de Incentivo
Edital n.º 017/07 - Patrimônio Cultural “Identificação e Registro do Patrimônio Imaterial
Publicação: 13.03.2007(EDITAL ENCERRADO) As inscrições foram de 14 de março a 11 de maio de 2007. Edital “Identificação e Registro do Patrimônio Imaterial”, que regulamentou as inscrições para o procedimento de seleção de projetos na área de Patrimônio Cultural