Lei de Incentivo
(EDITAL DE CONVOCAÇÃO) do Edital Livre Fundo Municipal (Prazo entrega documento: 04/10/16)
Publicação: 23.09.2016PUBLICADO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOCUMENTAL DO EDITAL N.º 037/16 – EDITAL LIVRE 2016 – FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Conforme Edital n.º 060/16 publicado no Diário Oficial de 03/10/2016:
Tendo em vista a greve bancária, a nível nacional, que impede a entrega completa da documentação de habilitação determinada no Edital n.º 058/16 de 23/09/2016, e considerando as justificativas constantes no processo administrativo nº 01-037244/2016, o Presidente da Fundação Cultural de Curitiba, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 4545/73, em vista do interesse público, comunica que fica prorrogado até as 17:00 horas do dia 14 de outubro de 2016, o prazo final para entrega da documentação dos proponentes classificados e convocados no Edital n.º 058/16.
A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA, em consonância com o disposto na Lei Complementar n.º 57/05 e suas alterações, bem como no Decreto n.º 1.549/06 e conforme montante de recursos financeiros destinados a cada área cultural definido no Edital n.º 057/16, vem tornar público através do presente Edital, os projetos classificados na primeira etapa da seleção (fases de “validação da inscrição” e “análise de mérito”) nos termos do estabelecido pelos itens 7.12 e sub-itens do Edital n.º 037/16 – Edital Categoria Livre – Fundo Municipal da Cultura 2016.
NOVO Prazo para entrega documental Edital de Convocação n.º 058/16 até às 17:00 horas do dia 14/10/2016.
(Pedido de Revisão: para projeto desclassificado; Pedido de Reconsideração: para pedido de reavaliação de nota obtida e superior a 80,00 pontos; Pedido de recurso: para projeto que tenha o pedido de revisão indeferido)
COMO ACESSAR O PARECER DA HABILITAÇÃO
1) Acesse o Sistema SISPROFICE com seu login e senha;
2) Clique no botão EXIBIR o projeto;
3) Selecione a aba HABILITAÇÃO, para acesso ao parecer.
- Clique em VOLTAR A PAGINA ANTERIOR para enviar pedido de revisão
COMO ENVIAR PEDIDO DE REVISÃO
1) Acesse o Sistema SISPROFICE com seu login e senha;
2) Clique no botão ENVIAR RECURSO;
3) Selecione ENVIAR NOVO RECURSO.
4) Na tela seguinte discurse suas alegações em texto livre diretamente no sistema (nesta fase não é aceito anexo).
5) Clique em ENVIAR RECURSO.
Prazo para apresentação de pedido de revisão ou reconsideração: 05/10/2016.
Em vista de caso fortuito, ocasionado por acidente de trânsito na data de 26/09/2016, o que tornou inoperantes as comunicações com o órgão responsável pelo Programa de Apoio e Incentivo à Cultura, excepcionalmente, o prazo para apresentação de pedido de revisão e reconsideração fica estendido até o dia 05/10/2016.
- Edital n.º 058/16 – Edital de Convocação do Edital Livre 2016 (Prazo: 04/10/16)
- Relação da documentação de habilitação, de acordo com o edital de inscrição.
- Edital n.º 057/16 – Informa recursos financeiros destinados por área de abrangência do Edital Livre FMC
- Relação classificados por área de abrangência e Relação desclassificados ordem alfabética
- MODELO da Declaração de Responsabilidade do Substituto (corrigido)
- MODELO do Termo de Responsabilidade da Equipe indicada no SISPROFICE (corrigido)
- MODELO Declaração de NÃO vinculo funcional com o Municipio
- MODELO Declaração de co-residência
- Passo a Passo como Acessar PARECER e como Enviar pedido de REVISÃO/RECURSO