Comunicado Recesso - Último dia útil do Exercício de 2020

Publicação: 21.12.2020

De acordo com o determinado no Decreto Municipal nº 1.611/2020, comunicamos o ínício do recesso, a partir do dia 23/12/2020, com retorno das atividades normais no dia 04/01/2021.

1) Aos proponentes do Edital nº 038/2020 Aldir Blanc – FOMENTO, informamos que já estão ocorrendo os depósitos dos recursos dos projetos contemplados . Em caso de erro na conta corrente informada, excepcionalmente, estaremos entrando em contato,portanto deverá o proponente MANTER SEU TELEFONE ATUALIZADO NO SISTEMA SISPROFICE. Em caso de necessidade e não sendo possível contato, o projeto poderá ser desclassificadovisto que a legislação federal não permite repasse dos recursos após 31/12/2020. Os recursos serão depositados até o dia 29/30 de dezembro de 2020.

2) Dia 22 de dezembro de 2020, é o último dia útil do presente exercício fiscal. Desta maneira, cientificamos os Empreendedores de projetos aprovados nos Editais do Mecenato Subsidiado nº 222/19 (INICIANTE) e nº 223/19 (NÃO INICIANTE), que o prazo final para a CIENCIA E ACEITE da resolução será o dia 22/12/2020, conforme o contido no item 11.1.1 dos sobreditos editais. O não pronunciamento até o último dia útil do exercício fiscal de 2020 informado, acarretará na perda do direito à Certidão de Enquadramento e, por conseguinte, na desclassificação do projeto. Mesmo o empreendedor que tiver projeto em andamento ou aguardando entrega da prestação de contas deverá dar a ciência e aceite da resolução de projeto aprovado até a data informada acima: Clique AQUI para saber COMO DAR CIÊNCIA E ACEITE NA RESOLUÇÃO ATÉ O PRAZO LIMITE.