07.11.2016 Prefeitura encaminha para Câmara projeto de lei do Sistema Municipal de Cultura

A Prefeitura de Curitiba encaminhou, na última sexta-feira (4), para apreciação da Câmara Municipal, o projeto de lei que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultural de Curitiba – SisCultura Curitiba. A aprovação da lei é a última etapa do processo de adesão do município ao Sistema Nacional de Cultura, um dos compromissos assumidos pela atual gestão.

Em fevereiro de 2013, Curitiba assinou o protocolo com o Ministério da Cultura visando integrar-se ao sistema nacional. Desde então, a Prefeitura, por meio da Fundação Cultural de Curitiba, cumpriu as etapas necessárias para efetivar essa integração – entre eles a elaboração do Sistema Municipal de Indicadores Culturais, a elaboração do Plano Municipal de Cultura – já em tramitação na Câmara Municipal – e agora a aprovação do Sistema Municipal de Cultura.

Os dois documentos foram elaborados depois de ampla discussão em debates, conferências e audiências públicas com todos os setores envolvidos – classe artística, produtores, representantes das comunidades dos bairros, Conselho Municipal de Cultura e o poder público. “Quando assumimos esta gestão firmamos um pacto pela maior participação popular na definição dos rumos da cultura curitibana. Todos que participaram ativamente deste processo contribuíram para a elaboração do projeto de lei. Com o Sistema Municipal, a cidade terá condições de receber mais recursos federais e caminhará para uma política de cultura mais universal e descentralizada”, diz o presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Marcos Cordiolli.

Reivindicação – O Sistema Municipal de Cultura de Curitiba é uma antiga reivindicação de artistas, produtores e representantes das comunidades ligados à área cultural. O projeto foi elaborado, em sua base, na Conferência Municipal de Cultura de 2014, que contou com ampla participação popular. Foram mais de 2.500 participantes e dezenas de pré-conferências.

Pela proposta, o Sistema Municipal de Cultura será coordenado pela Fundação Cultural de Curitiba e envolve uma série de organismos de representação social. A lei reorganiza o Conselho Municipal de Cultura e institui os fóruns setoriais de linguagens culturais, os fóruns setoriais de linguagens funcionais, os fóruns transversais de cultura e os fóruns regionais de cultura. Todos eles já existentes em Curitiba, porém sem regulamentação formal. Também constitui os sistemas institucionais de cultura que organizará os sistemas de museus, de bibliotecas, de teatros, de arquivos, casa de leituras, sala de espetáculos e acervos da cidade.

A implantação do Sistema Municipal de Cultura não representará ônus para o município, uma vez que regula formas de organização e ações já desenvolvidas pela Fundação Cultural de Curitiba como as conferências municipais de cultura e o funcionamento do Conselho Municipal de Cultura.

Durante esta gestão, várias foram as iniciativas para aprovar marcos legais que deixarão importantes legados para a cultura da cidade: Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Funcionários da FCC; Lei do Sistema Municipal de Cultura; Plano Municipal de Cultura; reforma da Lei de Incentivo; Lei Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural e a Lei do Artista de Rua.

Confira como estão as leis da Cultura:

- Lei Municipal de Incentivo à Cultura: tramitando na Câmara Municipal – vistas no gabinete da vereadora Julieta Reis
- Plano Municipal de Cultura: tramitando na Câmara Municipal – vistas no gabinete da vereadora Julieta Reis
- Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações: tramitando na Câmara Municipal – Resposta do Executivo enviada no dia 27/10
- Sistema Municipal de Cultura: Texto enviado à Câmara Municipal
- Lei Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – aprovada pelos vereadores 
- Lei do Artista de Rua – aprovada pelos vereadores

Autor: Assessoria de Imprensa

Fonte: Fundação Cultural de Curitiba