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31.05.2023Lei Paulo Gustavo: Conselho Municipal de Cultura de Curitiba debate acessibilidade

 Representantes do Conselho Municipal de Cultura de Curitiba se reuniram na noite desta terça-feira (30/5), no Palacete dos Estudantes, para tratar da aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo e de outros assuntos relevantes para a classe artística local. A acessibilidade foi um dos temas principais da reunião que contou com a participação de 23 conselheiros.

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Recentemente regulamentada pelo governo federal, a Lei estabelece que no mínimo 10% do orçamento dos valores dos projetos inscritos sejam aplicados em recursos de acessibilidade. Para Curitiba, foram destinados R$ 14 milhões, sendo R$ 10 milhões exclusivamente para o setor cinematográfico, e o restante para as demais áreas artísticas.

Durante a reunião, Leandro de Souza Leal, representante do setor de Música no Conselho, enfatizou a importância da acessibilidade prevista na Lei Paulo Gustavo e destacou a necessidade de olhar com cuidado para ações voltadas às pessoas com deficiência, garantindo a efetiva inclusão nos projetos. “Precisamos de fato fazer os projetos culturais serem inclusivos e a Lei Paulo Gustavo reforça bastante essa questão, que é um grande desafio para todos nós”, disse Leal.

Plano de Ação inscrito
Ana Cristina de Castro, presidente da Fundação Cultural de Curitiba e do Conselho Municipal de Cultura, informou que a Fundação já cadastrou o Plano de Ação Municipal na plataforma do Ministério da Cultura, sendo esse o primeiro passo para a cidade garantir os recursos da Lei Paulo Gustavo.

“A próxima etapa é continuar debatendo com a sociedade civil a elaboração dos editais. Já foram realizadas rodadas com o setor do audiovisual e a intenção é debater o assunto amplamente para que os editais atendam ao máximo as necessidades da classe artística”, ressaltou Ana Cristina.

A previsão da Fundação Cultural de Curitiba é lançar os editais da Lei Paulo Gustavo até o fim de julho. Haverá dois editais, um para o audiovisual e outro para as demais linguagens, facilitando a realocação dos recursos, se necessário. Além disso, a versão dos editais será disponibilizada com tradução em Libras (Língua Brasileira de Sinais) para garantir a acessibilidade.

Pessoas negras e indígenas
Outra preocupação comum aos integrantes do Conselho Municipal de Cultura é garantir que sejam atingidas a metas das cotas para projetos de pessoas negras (20%) para indígenas (10%), conforme estabelecido na regulamentação da Lei Paulo Gustavo.

Os recursos já vêm carimbados para essa destinação. Em Curitiba, além da população negra, existe uma aldeia indígena urbana no Tatuquara, a Kakané Porã. A Fundação Cultural contará com apoio da Assessoria Municipal de Igualdade Racial para difundir os editais entre as comunidades.

“É uma realidade completamente nova para as cidades e aqui teremos um forte apoio da Assessoria de Igualdade Racial e bateremos as metas de atendimento de projetos de pessoas negras e de indígenas”, destacou o diretor de Planejamento da Fundação Cultural de Curitiba, Beto Lanza. Ele lembrou ainda que a Prefeitura de Curitiba tem uma boa experiência com os projetos de Ações Afirmativas e da Caravana Étnica. “É um ponto de partida importante”, disse.

Outros pontos foram destacados na reunião, como as oficinas on-line de formatação de projetos cultural realizadas periodicamente pela FCC, através do canal no YouTube. Aulas específicas para a Lei Paulo Gustavo serão realizadas. “A Fundação Cultural está de portar abertas para tirar dúvidas”, reforçou a presidente da FCC, Ana Castro.