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22.03.2021 Lei Aldir Blanc será discutida em audiência na Câmara Federal

A presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Cristina de Castro, enquanto presidente também do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, participa na próxima sexta-feira (26/3) da audiência da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados com o secretário Especial de Cultura, Mário Frias, para discutir questões relativas à Lei Aldir Blanc: prorrogação dos prazos de execução dos projetos aprovados e de prestação de contas, liberação dos recursos remanescentes, permissão para realização da contrapartida de forma virtual da Lei Aldir Blanc e manutenção do auxílio emergencial específico para o setor cultural com recursos do Fundo Nacional de Cultura.

A audiência on-line foi convocada pela presidente da Comissão de Cultura da Câmara, Alice Portugal (PCdoB-BA), e pelas deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Áurea Carolina (PSOL-MG). Participam também representantes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, da Confederação Nacional dos Municípios, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura e da Articulação Nacional de Emergência Cultural.

No final do ano passado, foi editada a Medida Provisória 1.019/2020, que possibilitou a aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20) no exercício financeiro de 2021, desde que os créditos fossem empenhados e inscritos em restos a pagar até 31 de dezembro de 2020. A MP, no entanto, ainda não foi regulamentada, e assim os períodos para a entrega do relatório de gestão final e para a execução das ações custeadas com os recursos da lei não foram ajustados.

A situação preocupa o setor cultural porque, com o agravamento da pandemia, muitos projetos apoiados pela lei não estão podendo ser executados neste momento. Além disso, há recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc nos caixas de estados e municípios que dependem da regulamentação da MP para serem utilizados. Devido ao tempo exíguo para implementação da lei, muitos municípios não conseguiram empenhar todos os recursos necessários para apoiar os profissionais da cultura.

“Desde a edição da Medida Provisória em fins de dezembro de 2020, nós estamos nos reunindo em busca de respostas e soluções para essas demandas”, conta a presidente da FCC e Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados. “Foram vários encontros, com a participação de representantes da Secretaria Especial de Cultura, da Secretaria Nacional de Economia Criativa e Diversidade Cultural e de outros órgãos, como o Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Cultura, Frente Nacional de Prefeitos e Confederação Nacional dos Municípios, sempre visando a regulamentação da MP e a adoção de medidas que não agravem ainda mais a situação dos artistas e demais profissionais do setor já tão prejudicados pela pandemia”, disse Ana Cristina.

Medidas necessárias

O Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados encaminhou ao ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, ao secretário especial de Cultura, Mário Luiz Frias, e ao secretário nacional de Economia Criativa e Diversidade Cultural, Aldo Luiz Valentim, uma moção em que manifesta o apoio dos municípios brasileiros às medidas necessárias para a continuidade da execução da Lei Aldir Blanc no ano de 2021, a fim de mitigar os devastadores efeitos da pandemia no setor cultural.

Neste documento, o Fórum solicita a edição de um ato normativo específico para regulamentar a ampliação do prazo para a execução dos projetos aprovados e de prestação de contas para o dia 29 de junho de 2022 e prorrogar as demais ações previstas na execução dos recursos para o dia 31 de dezembro de 2021. Sem as adequações solicitadas, os entes terão até o fim do primeiro semestre de 2021 para apresentar o relatório de gestão final, conforme previsto no art. 16 do Decreto 10.464/20, período que confronta com o disposto na MP 1.019/2020, que prevê a liquidação e o pagamento dos recursos ao longo deste ano.

O Fórum solicita também a edição de um ato normativo para autorizar a aplicação desse volume no ano de 2021, impedindo, assim, que sejam objetos de reversão ao fundo estadual de cultura, como estabelecido no art. 12 do Decreto 10.464/20. “Ainda que insuficientes para suprir a demanda do setor, a aplicação do montante remanescente é fundamental para apoiar os profissionais da área que ainda enfrentam os devastadores impactos sociais e econômicos causados pela pandemia”, diz o documento.

“Esse é outro ponto muito importante, pois a pandemia continua e o setor cultural é um dos que mais sofre com as medidas de distanciamento social e será um dos últimos a retomar suas atividades. Estamos em tratativas para que os recursos remanescentes não tenham que ser devolvidos à União e possam permanecer com estados e municípios para novas ações de apoio aos trabalhadores da cultura”, destacou Ana Cristina de Castro.

Na moção, o Fórum pede ainda a inclusão da possibilidade de contrapartida de forma virtual e a manutenção do auxílio emergencial específico para o setor cultural em 2021, com a utilização de recursos do Fundo Nacional de Cultura, especialmente diante da adoção de novas medidas restritivas nos municípios para conter o avanço da pandemia neste ano.

Proposta

Na semana passada, a Confederação Nacional dos Municípios apresentou uma proposta de regulamentação da Medida Provisória 1.019/202 ao deputado federal Glaustin da Fokus (PSC/GO), cotado para ser o relator da matéria na Câmara dos Deputados. De acordo com a CNM, a MP já recebeu 41 emendas, mas nenhuma abarca a totalidade das pautas municipalistas a esse respeito. Por isso, elaborou a proposta que consolida as demandas dos municípios, a fim de que sejam incorporadas no substitutivo do relator da MP. O Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados aprova a proposta da CNM.

Autor: Assessoria de Imprensa

Fonte: Fundação Cultural de Curitiba