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28.02.2023Fórum de Secretários de Cultura se reúne com MinC para tratar da Lei Paulo Gustavo

 Os próximos passos para regulamentação e implementação da Lei Paulo Gustavo foram tema de reunião on-line realizada na última sexta-feira (24/2) entre o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria Nacional dos Comitês de Cultura (MinC), e gestores de cultura de estados e municípios de todo o país. O Fórum Nacional de Secretários Municipais e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados esteve representado pela sua presidente, Ana Cristina de Castro, e também por seus diretores.

Na reunião, que contou com a apresentação da equipe da recém-criada Secretaria, foram relatados pontos já definidos pelo MinC sobre a regulamentação da Lei, que terá foco no fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e na democratização e popularização das ações relacionadas ao audiovisual.

Os gestores tiveram a oportunidade de apresentar as principais demandas de estados e municípios referentes à lei, baseadas na experiência já adquirida na implementação da Lei Aldir Blanc I e solicitar o detalhamento de questões relevantes, como a resolução de conflitos entre a Lei Paulo Gustavo e a Lei de Licitações; a possibilidade de criação de consórcios e a capacitação dos pequenos municípios para a execução dos recursos; a obrigatoriedade de publicação de editais para todos os incisos da lei ou a possibilidade de escolha dentre eles para utilização dos recursos, bem como outros tópicos.

Ana Cristina de Castro, que é também presidente da Fundação Cultural de Curitiba, considera que a reunião foi importante porque demonstrou a intenção do Ministério da Cultura de formatar um texto de regulamentação que atenda as demandas dos entes federativos. “Temos certeza de que teremos o apoio do MinC e da Secretaria Nacional dos Comitês de Cultura para viabilizar a Lei Paulo Gustavo”, afirmou.

De acordo com a presidente do Fórum, os recursos destinados ao audiovisual possibilitarão a retomada do setor, proporcionando a geração de empregos e se tornando uma grande fonte de arrecadação para o custeio da cultura nacional. “Os investimentos no audiovisual, que tantos avanços trouxeram para o cinema brasileiro, devem ser restabelecidos e ampliados, inclusive com atenção à descentralização e regionalização dos recursos, em respeito ao talento e à diversidade presentes em todo o território brasileiro”, destaca Ana Castro.

Segundo o MinC, o Decreto de Regulamentação tratará de diretrizes macros sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo e serão disponibilizados diversos canais de orientação, manuais e modelos de decretos e editais.