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26.03.2021Em audiência na Câmara dos Deputados, Mário Frias confirma prorrogação de prazos da Lei Aldir Blanc

A prorrogação dos prazos para execução e prestação de contas dos projetos culturais aprovados por editais da Lei Aldir Blanc e a liberação dos recursos da lei represados nos estados e municípios foram as principais demandas feitas por todos os participantes da audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados com o secretário especial de Cultura do governo federal, Mário Frias, realizada nesta sexta-feira (26/3).

A audiência contou com a participação e manifestação dos parlamentares que integram a comissão e também dos representantes das entidades convidadas, como o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, que esteve representado pela sua presidente, Ana Cristina de Castro, presidente da Fundação Cultura de Curitiba. Também foram convidados o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura e a Articulação Nacional de Emergência Cultural. A audiência on-line alcançou um grande público de gestores culturais, artistas, produtores, órgãos públicos, instituições públicas e privadas ligadas à cultura, que acompanharam os debates pelos canais de transmissão na internet.

O secretário Mário Frias confirmou o que já havia divulgado em um vídeo, na noite de quinta-feira, quando anunciou a edição de um decreto, na próxima semana, para ampliar o prazo de execução dos projetos aprovados para dezembro de 2021, e possibilidade de prestação de contas pelo ente público até junho de 2022. O secretário, contudo, não garantiu o retorno dos recursos remanescentes para estados e municípios, embora essa tenha sido a principal demanda defendida pelos parlamentares na audiência.

Esses recursos são da ordem de R$ 769 milhões (R$ 319 milhões que estão nos cofres dos municípios e R$ 450 milhões nos estados), porém segundo o secretário haveria empecilhos legais para a sua utilização em 2021, já que pertencem ao orçamento de 2020. O argumento, contudo, foi rebatido pela deputada Jandira Feghali, relatora da Lei Aldir Blanc, e também pela presidente da Comissão de Cultura, deputada Alice Portugal, que disseram já ter informações do próprio Tribunal de Contas da União (TCU), de que é possível o uso dessa verba, com base na excepcionalidade decorrente da pandemia que já favorece as áreas da saúde e educação, e que seria extensível também à cultura.

Uma segunda edição da Lei Aldir Blanc ainda este ano também foi uma das alternativas aventadas. Outros temas relacionados ao setor cultural foram levantados pelos participantes, mas não chegaram a ser comentados pelo secretário nacional, que solicitou outras reuniões para debater com mais profundidade cada tópico, o que foi deferido pela presidente da comissão. Mário Frias ainda externou sua intenção de ampliar o diálogo com os secretários municipais e estaduais de cultura.

Manifestação

Em sua manifestação como presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados e presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Cristina de Castro, reiterou o pedido de apoio do secretário especial de Cultura Mário Frias na celeridade da prorrogação da Lei Aldir Blanc, a garantia para execução em 2021 dos recursos remanescentes, o retorno para a conta dos municípios dos recursos já revertidos aos estados, e a liberação de mais recursos este ano, que poderia ser pelo Fundo Nacional de Cultura.

“Com a permanência da pandemia, 2021 será um ano muito mais difícil que 2020, provocando expressivos danos para o setor cultural, que foi o primeiro a parar e será o último a retomar suas atividades. O impacto da pandemia atinge 5,5 milhões de trabalhadores, sendo 3,3 milhões formais e 1,9 milhão informais. Os dados do IBGE indicam que o PIB brasileiro no campo da cultura representava, em 2019, de 1,2% a 2,67%, chegando à ordem de R$ 226 bilhões. Esses dados comprovam a necessidade de políticas de auxílio para o segmento, que promovam a recuperação econômica do setor cultural”, enfatizou.

Ana Cristina de Castro ressaltou também que a Lei Aldir Blanc foi extremamente democrática, compreendendo toda a diversidade cultural brasileira, incluindo comunidades indígenas, quilombolas, centros artísticos e culturais afro-brasileiros, espaços de povos e comunidades tradicionais, entre outros, e movimentou toda uma cadeia produtiva, gerando emprego e renda.

“Apesar do tempo exíguo, de todo um rito jurídico e burocrático, uma pandemia e uma eleição transcorrendo, foram executados quase 84% dos recursos nas 23 capitais e no Distrito Federal. Isso demonstra que os gestores foram verdadeiros guerreiros em vencer tantas dificuldades para socorrer os trabalhadores da cultura”, completou.

Autor: Assessoria de Imprensa

Fonte: Fundação Cultural de Curitiba