07.01.2021Decreto estabelece distribuição de senhas para cartas de intenção de projetos culturais

 

A Prefeitura de Curitiba publicou o decreto nº 47/2021 que estabelece procedimento de distribuição de senhas para que os proponentes entreguem as cartas de intenção dos projetos culturais aprovados no Mecenato Subsidiado. O prazo para a captação de recursos tem início nesta sexta-feira, 8 de janeiro, a partir das 9h.

As senhas serão entregues por ordem de chegada, na sede da Fundação Cultural de Curitiba, no prédio da Diretoria de Incentivo à Cultura (R. Engenheiros Rebouças, 1.732). Para cada senha, o empreendedor, incentivador ou captador de recursos poderá entregar as cartas de intenção de, no máximo, cinco projetos por vez. Após a entrega dos documentos, o interessado poderá protocolar outros incentivos, desde que observado o quantitativo máximo de projetos permitido e respeitada a ordem de senha distribuída.

As cartas de intenção são entregues até o valor total de recursos de renúncia fiscal estabelecido pela Prefeitura no início de cada ano.

Este ano, com a necessidade de obedecer os protocolos de segurança sanitária em razão da pandemia de covid-19, a FCC está estabelecendo, de forma excepcional e temporária, a distribuição de senhas. A presidente da Fundação Cultural, Ana Cristina de Castro, destaca que "a medida garante a igualdade de oportunidades para todos os artistas, bem como a equidade de participação dos empreendedores culturais, uma vez que os recursos são distribuídos a um maior número de participantes, minimizando a crise instalada no setor cultural com o cancelamento das atividades presenciais".

Confira a íntegra do decreto

 

Autor: Assessoria de Imprensa

Fonte: Fundação Cultural de Curitiba

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