+ fotos

22.09.2022Conselho Municipal de Cultura aprova regimento e debate sobre leis culturais

Em reunião ordinária realizada na noite de terça-feira (20/9), no Palacete dos Estudantes, o Conselho Municipal de Cultura aprovou o seu novo regimento interno. Também estiveram na pauta da reunião a nova redação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, que foi encaminhada pelo prefeito Rafael Greca para a Câmara de Vereadores no início deste mês; a mobilização nacional contra a Medida Provisória 1.135/2022, que adiou os repasses de recursos federais das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo; e a organização da próxima Conferência Municipal de Cultura.

A reunião foi aberta pela presidente do Conselho, Ana Cristina de Castro, que informou os participantes sobre a mobilização dos gestores públicos municipais e estaduais pela rejeição da medida provisória que adiou para o próximo ano a liberação de recursos das leis emergenciais de cultura. Ana Castro é presidente da FCC e do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, e tem atuado junto aos demais fóruns e entidades nacionais para dar efetividades às leis promulgadas pelo Congresso Nacional no dia 11 de julho.

A diretora de Incentivo à Cultura da Fundação Cultural de Curitiba, Loismary Pache, apresentou um comparativo entre a atual Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei Complementar nº 57/2005) e a nova redação proposta pelo Executivo. O projeto que agora tramita na Câmara Municipal foi anteriormente discutido pelo próprio Conselho Municipal de Cultura e contempla demandas da classe artística.

Com relação ao regimento interno, foram aprovadas algumas alterações em relação ao regramento anterior. Uma das novidades no funcionamento do colegiado é a formação de quatro grupos permanentes de trabalho, para auxiliar os conselheiros em pautas relacionadas a finanças, movimentos sociais de cultura, legislação e conferências, e fomento e financiamento da cultura. O novo regimento também estabelece novos quóruns de instalação e autoriza a realização de reuniões remotas.

Foi debatida e deverá ser pauta das próximas reuniões a realização, até abril de 2023, da Conferência Municipal de Cultura. O prazo atende o calendário que está sendo definido pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo para as conferências estaduais e para a Conferência Nacional de Cultura.