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20.10.2014Comissão finaliza proposta de lei do Sistema Municipal de Cultura

A comissão organizadora da Conferência Municipal Extraordinária de Cultura finalizou os trabalhos de elaboração da proposta de lei do Sistema Municipal de Cultura, segundo os termos e critérios aprovados pela plenária, no dia 24 de agosto. O texto será agora entregue ao prefeito Gustavo Fruet, para análise do Executivo, devendo ser depois enviado à Câmara Municipal de Curitiba. Antes disso, a comissão que ficou responsável por compilar as deliberações da plenária apresentará o texto ao Conselho Municipal de Cultura, que se reúne dentro de 15 dias.

A proposta de lei sugere alterações na estrutura da Fundação Cultural de Curitiba, na lei do Fundo Municipal da Cultura, na composição e no processo de eleição do Conselho Municipal de Cultura, e ainda institui novidades, como o Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais e os Sistemas Setoriais (nas diferentes áreas da cultura).

“Esse foi o resultado de todo o processo da Conferência Extraordinária, realizada em duas etapas, com ampla discussão entre o poder público, a classe artística e a comunidade organizada. Não temos conhecimento de uma lei que tenha sido tão debatida, artigo por artigo, num processo de conferência”, diz Elton Barz, coordenador da Conferência.

Segundo Barz, o processo de elaboração da lei está dentro do cronograma previsto. “Até o final desta gestão deveremos ter todos os instrumentos exigidos para a integração de Curitiba ao Sistema Nacional de Cultura, o que inclui a aprovação da Lei do Sistema Municipal de Cultura e a elaboração do Plano Municipal de Cultura, com metas e diretrizes para os próximos dez anos”, afirmou.

Participação – O texto da proposta de lei do Sistema Municipal de Cultura de Curitiba foi definido por representantes da comunidade, artistas, produtores culturais e gestores públicos. Mais de 200 delegados, escolhidos em pré-conferências livres e setoriais, que reuniram mais de 2.400 pessoas, votaram, artigo por artigo, uma minuta apresentada pela Fundação Cultural de Curitiba durante a 1ª Conferência Extraordinária de Cultura, na OAB Paraná, em agosto deste ano. 

Minuta da Lei Municipal de Cultura
http://www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br/pub/file/Minuta_Lei_Municipal_de_Cultura.pdf

Leia também:
Conferência aprova proposta de lei do Sistema Municipal de Cultura 

Autor: Assessoria de Imprensa da FCC

Fonte: Fundação Cultural de Curitiba