08.04.2020Carta de intenções da Lei de Incentivo para ISS deve ser apresentada por e-mail até 9/4

Os incentivadores e empreendedores culturais interessados em apresentar cartas de intenções para obtenção do incentivo fiscal do ISS – Imposto sobre Serviços de abril de 2020 devem apresentar a documentação por e-mail, até às 18h do dia 9 de abril de 2020 impreterivelmente (quinta-feira). Devido a Situação de Emergência em Saúde Pública, a documentação não será recebida de forma presencial.

A documentação deve ser encaminhada para o e-mail ohundsdorfer@curitiba.pr.gov.br. O Núcleo Financeiro da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, responsável pela Incentivo Fiscal junto a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, informa que não serão aceitas cartas de intenções após a data e horário definido.

Junto com a carta de intenção, assinada e preenchida em todos os seus campos, a exemplo de procedimentos anteriores, deverão ainda ser apresentados os seguintes documentos:

1) Relatório de notas fiscais, com alíquotas, emitidas referente ao mês anterior ao incentivo;

2) Cópia da DAM e do comprovante de pagamento do mês anterior.

Para quaisquer informações, dentro do período comercial, entrar em contato no email: ohundsdorfer@curitiba.pr.gov.br

Confira aqui o comunicado do Núcleo Financeiro da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento

Autor: Assessoria de Imprensa

Fonte: Fundação Cultural de Curitiba

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