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13.11.2023Atualização da Lei Municipal de Incentivo à Cultura é apresentada na Câmara de Vereadores

O projeto de atualização da Lei Complementar 57/2005, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, foi assunto de uma reunião entre vereadores e a presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Cristina de Castro, na última sexta-feira (10/11). A expectativa é que seja colocado em votação ainda neste mês de novembro.

O projeto contém mudanças que se ajustam às atuais demandas do setor cultural e foi encaminhado pelo prefeito Rafael Greca à Câmara Municipal em setembro do ano passado. A proposta que chegou ao Legislativo foi construída democraticamente, em reuniões e audiências com o Conselho Municipal de Cultura, a classe artística, os produtores e empreendedores culturais, com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos existentes.

Na Câmara Municipal, o texto passou pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, e depois pela Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Em todas as comissões recebeu parecer favorável, sendo que na Comissão de Cultura foi anexado um parecer com sugestões de alterações na proposta apresentada.

Das 14 alterações levadas pelos vereadores à apreciação da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), oito foram acatadas integral ou parcialmente pela Prefeitura de Curitiba e serão transformadas em um substitutivo geral. “Como vai ser uma emenda de consenso, um substitutivo assinado por todos, temos condição de votar isso em breve”, disse o vereador Tico Kuzma (PSD), líder do prefeito na Câmara.

“Foi um trabalho pautado pelo diálogo, para que possamos caminhar juntos na revisão da Lei de Incentivo à Cultura”, afirmou Ana Cristina de Castro. A presidente da FCC repassou ponto por ponto, justificando as negativas e confirmando os pontos nos quais o Executivo acatou as sugestões da CMC. Por exemplo, acrescentar etapas adicionais de prestação de contas, reforçar editais para ações afirmativas, reduzir de 30% para 20% a verba de apoio e chamamento de grupos minorizados para serem parte dos pareceristas.

Também participaram da reunião a diretora de Incentivo à Cultura da FCC, Loismary Pache, e Rodrigo Ajuz, do departamento técnico-legislativo da Secretaria de Governo, além dos vereadores Serginho do Posto (União), Angelo Vanhoni (PT), Marcos Vieira (PDT), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Mauro Bobato (Pode) e Maria Letícia (PV).

* Com informações da Câmara Municipal de Curitiba