04.09.2013 Trâmite de projetos da Lei de Incentivo à Cultura será mais ágil e transparente

Comissão apresentará novas regras do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura em 60 dias

O presidente da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Marcos Cordiolli, assinou, no último dia 27, Portaria que designa uma Comissão de Trabalho que vai viabilizar medidas corretivas nos procedimentos do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (PAIC), implementado através de renúncia fiscal no Mecenato Subsidiado e do fomento direto no Fundo Municipal de Cultura.

Segundo o presidente da FCC, a adoção dessa medida responde a algumas das maiores e mais urgentes necessidades do setor artístico curitibano que faz uso dos mecanismos de fomento cultural na cidade. “Será um divisor de águas na história do fomento cultural e no trâmite dos projetos na FCC. Vamos estabelecer fluxos transparentes nos procedimentos, com redução de prazos e da burocracia, aumentando a agilidade do PAIC”, afirma Cordiolli.
Esta etapa precede a digitalização de todos os procedimentos do PAIC, o que deverá ser iniciado em 2014. Cordiolli diz que “esses procedimentos decorrem, também, de uma necessidade e desejo dos servidores da FCC, que trabalham com muita dedicação, mas que são em número insuficiente para atender à demanda atual dos processos do fomento cultural”.

A comissão será coordenada pelo diretor de Incentivo à Cultura, Augusto Rando, e terá 60 dias, que já estão sendo contados desde 1º de setembro, para apresentar propostas para os procedimentos do PAIC. O grupo, que contará com outros três servidores da FCC, deverá ainda:

• Fixar calendário padrão e fluxograma de trâmite de projetos culturais no PAIC;

• Instituir anteprojeto com os regramentos de publicação dos editais, habilitações, trâmites, seleção e aprovação de projetos;

• Criar procedimentos para habilitação e registro de avaliadores aptos aos processos de seleção de projetos apresentados aos editais. Deverão, também, fixar regras de escolha desses avaliadores para as diversas comissões de editais;

• Criar procedimento para habilitação e registro de agentes, artistas e técnicos aptos à participação em processo de fomento.

Por outro lado, a Diretoria Administrativa e Financeira trabalhará na adoção de novos procedimentos para fixação de calendário padrão, fluxograma e regulamentação dos instrumentos e processos de contratações, assim como de prestações de contas e aplicação de penalidades pertinentes aos projetos culturais fomentados com recursos municipais. 

Com essas mudanças, os artistas, técnicos e agentes econômicos serão habilitados, através de cadastramento, em processos separados. Assim, os proponentes, ao apresentarem os projetos, deverão apenas indicar os registros dos técnicos participantes, reduzindo o montante de documentos e aliviando parte da tensão que cerca as fases anteriores à aprovação.

“É fundamental que os proponentes centrem suas energias na qualificação técnica e estética dos projetos e não mais na apresentação de documentos”, explica Marcos Cordiolli. “O trabalho interno também será centrado na habilitação técnica dos projetos e na avaliação das características especificas de cada proposição”, completa.

Este conjunto de medidas aumentará a eficiência, reduzirá a burocracia e agilizará os prazos de trâmite de projetos e liberação de recursos na FCC. Será garantido, previamente, o conhecimento das datas de publicação dos resultados dos editais, visando a adoção de recursos, entrega de documentos, de relatórios de prestação de contas, de efetivação de contratos, por exemplo.

Os proponentes também conhecerão previamente quem serão os avaliadores e como serão escolhidos. “Queremos resolver essas questões históricas na relação da FCC com os proponentes de projetos culturais”, completa Cordiolli. Essas normativas também apontarão diversos subsídios para a reformulação da Lei de Incentivo à Cultura, que acontecerá em 2014.

O anteprojeto a ser apresentado pela Comissão objetiva, inclusive, a adoção de Instruções Normativas para orientar os empreendedores de projetos. Após o final do prazo, todo o conjunto de medidas será discutido com as entidades representativas da classe artística e, posteriormente, submetido à consulta e audiência públicas, para então entrar em vigor. “Pretendemos, ainda, editar uma cartilha explicativa e realizar oficinas para o público conhecer as novas propostas”, informou Augusto Rando.

 

Leia a íntegra da Portaria: http://www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br/pub/file/paic-portaria.pdf

Autor: Assessoria de Imprensa da FCC

Fonte: Fundação Cultural de Curitiba

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