13.10.2015Plano Diretor: CMC aprova emendas que beneficiam a cultura

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, na seção desta terça-feira (13), uma série de emendas ao Plano Diretor de Curitiba (005.00047.2015) que beneficiarão a cultura na cidade. Os textos, propostos pelo vereador Jonny Stica (PT) e elaborados com a participação da Fundação Cultural de Curitiba, criam as Áreas de Proteção Cultural (APCs) e as Unidades de Interesse Cultural (UICs), e ainda instituem uma distinção no recolhimento de tributos para incentivar apresentações de artistas locais.

A emenda sobre as Áreas de Proteção Cultural (APCs) foi aprovada com unanimidade (032.00082.2015, com a subemenda 036.00039.2015). A ideia, justifica Stica, é que as regiões de economia criativa e cultural, como o Largo da Ordem e uma região do bairro Rebouças, sejam credenciadas e possam receber benefícios por meio de políticas públicas de indução e fomento, como linhas de crédito; do repasse de recursos públicos; de atividades de treinamento e qualificação; do zoneamento diferenciado e de estações de trabalho cooperativas, entre outras medidas.

Unidades – Paralelamente às APCs, foi aprovada emenda (032.00122.2015) de Stica para a criação das Unidades de Interesse Cultural (UICs). “Temos imóveis de produção cultural continuada que não estão contemplados nessas áreas de proteção, como museus e teatros da cidade”, afirmou o autor. A intenção é que essas construções tenham desconto em impostos municipais, a exemplo do IPTU e do ISS, e taxas, como a de vigilância sanitária. A proposição também inclui um artigo no Plano Diretor de Curitiba.

Stica defendeu que o urbanismo e a cultura estão interligados. “A cultura é complementar à educação. É ela quem dá ao cidadão a identidade local. Também há áreas de proteção cultural nos bairros da cidade, que serão estudadas e mapeadas pelos técnicos do Executivo para que possam receber estímulos”, argumentou o vereador.

Redesenvolvimento – O autor completou que as Áreas de Proteção Cultural poderiam ser enquadradas no Redesenvolvimento Urbano (RDU), instrumento de gestão do solo previsto pelo artigo 132 do Plano Diretor. O item trata da implantação de projetos urbanos de reconhecido interesse público, mediante reparcelamento, modificação ou aquisição de direitos, com a adesão dos proprietários. Tanto para a viabilização das APCs quanto para as UICs, as emendas estabelecem a regulamentação por meio de decreto municipal.

Artistas locais – Foi aprovada, ainda, emenda de Stica que inclui outro artigo no novo Plano Diretor da cidade. A proposição pretende instituir uma distinção no recolhimento de tributos conforme o tipo de evento artístico ou cultural, regulamentada por decreto, em que se priorizariam apresentações de artistas locais (032.00152.2015). O vereador pondera que o objetivo “não é onerar de maneira injusta eventos de fora”.

Para o presidente da FCC, Marcos Cordiolli, a aprovação das emendas demonstram a atenção que a CMC tem com a cultura. “Além disso, ao incluir tais emendas em uma lei tão fundamental como o Plano Diretor, os vereadores consolidam medidas que são importantíssimas para o desenvolvimento do setor”, afirma.

“São políticas assertivas para a cultura, em que a Câmara se posiciona ao lado da Prefeitura de Curitiba, que em 2016 cumprirá a meta de destinar 1% para a cultura”, apontou Stica. Julieta Reis (DEM) acrescentou que “o incentivo à economia criativa é um dos caminhos para que as pessoas possam sobreviver da arte e da cultura, seja pela música, pelo artesanato, pelo teatro ou por outras modalidades”. Também declaram apoio às emendas os vereadores Helio Wirbiski (PPS) e Paulo Salamuni (PV), líder do prefeito na Casa. 

Patrimônio cultural – A preservação de edifícios históricos deverá ser contemplada pela lei municipal que disporá sobre a proteção do patrimônio cultural. Aprovada com unanimidade, a emenda (032.00080.2015) é dos vereadores Julieta Reis, Tico Kuzma (Pros), Sabino Picolo (DEM) e Jonny Stica. Julieta destacou que a matéria está em tramitação no Legislativo e foi discutida em uma audiência pública, recentemente (leia mais). “Os proprietários muitas vezes não têm recursos para a manutenção. Eles precisam receber as condições mínimas para a salvaguarda destas construções, que contam a história da cidade”, sustentou a parlamentar.

Política municipal da cultura – As diretrizes da política municipal da cultura, artigo 76 do projeto de revisão do Plano Diretor de Curitiba, contemplarão a promoção de cursos nas diversas áreas de manifestações artísticas tradicionais. A autora da emenda (032.00079.2015), Julieta Reis, diz que a ideia é “preservar, proteger e incentivar a cultura”. “A identidade de um povo está na sua cultura, portanto conhecê-la e valorizá-la é medida que se impõe”, justifica a vereadora. 

Políticas de uso do espaço público – Outra emenda aprovada ao Plano Diretor, dos vereadores Julieta Reis, Tico Kuzma e Sabino Picolo, inclui a promoção de ações de apoio à exposição e comercialização de produtos de origem artística e social na política municipal de uso do espaço público (032.00078.2015). Kuzma afirmou que é “importante que a prefeitura não só fiscalize e proíba, mas que também promova ações para que essas pessoas possam sobreviver de sua arte”.

Autor: Assessoria de Imprensa

Fonte: FCC

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