12.06.2017 Fundação Cultural lança edital do Mecenato Subsidiado 2017


A Prefeitura e a Fundação Cultural de Curitiba lançam nesta segunda-feira (12) os editais do Mecenato Subsidiado 2017 – categorias Iniciante e Não Iniciante. Os editais são destinados a financiar projetos culturais e artísticos por meio da renúncia fiscal do município, ficando o proponente responsável pela captação dos recursos junto às empresas. O prazo de inscrições encerra às 12h do dia 11 de agosto.

“Apesar de todas as dificuldades financeiras, a Prefeitura mantém esse compromisso com a população e com a classe artística”, destacou o presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Marcelo Cattani. “Com os novos editais, o município investe em torno de R$ 15 milhões em projetos culturais, por meio de renúncia fiscal, atendendo a compromisso do prefeito Rafael Greca de valorizar e apoiar a cultura da cidade”, afirmou.

As inscrições para o Mecenato já estão abertas e continuam sendo feitas pelo Sisprofice, sistema desenvolvido pela Celepar para o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná. Para facilitar o processo de inscrição, a FCC e a Secretaria de Estado da Cultura estabeleceram uma parceria para o uso do sistema. Os editais estão disponíveis no endereço http://www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br/leideincentivo/avisos. Dúvidas sobre os termos e o procedimento de inscrição podem ser esclarecidas pelo e-mail paicatendimento@fcc.curitiba.pr.gov.br.

Valores - O edital nas duas categorias segue a mesma estrutura de 2016, com aumento nos valores máximos de incentivo. Para os projetos de não iniciantes é de R$ 153.000,00, enquanto para os iniciantes é de R$ 76.500,00. A previsão é de que os selecionados receberão suas cartas de anuência para captação no próximo ano. Os proponentes terão até dois anos para realizarem a captação e mais seis meses para realizar os projetos.

Antes de ser publicado, os novos editais passaram por consulta pública, por formulário on-line. As sugestões apresentadas foram analisadas e a devolutiva está disponível no site do Sisprofice.

A diretora de Incentivo à Cultura da FCC, Loismary Pache, lembra que Fundação Cultural de Curitiba e a Comissão do Mecenato Subsidiado estão trabalhando para garantir o cumprimento do cronograma e o lançamento anual dos editais. O Mecenato 2016 teve o seu resultado divulgado na semana passada, dia 8 de junho, beneficiando 250 projetos culturais.

Seleção – Os editais publicados regulamentam o procedimento para a seleção de projetos em todas as áreas das artes e da cultura: Música, Artes Cênicas (compreendendo teatro, dança, circo e ópera), Audiovisual (compreendendo cinema, vídeo, internet, televisão e rádio), Literatura, Artes Visuais (compreendendo fotografia, artes plásticas, design e artes gráficas e tecnológicas), Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural e Folclore, Artesanato, Cultura Popular e Demais Manifestações Culturais Tradicionais.

A escolha dos projetos que poderão receber este tipo de financiamento é realizada através de sete subcomissões de avaliação com três integrantes cada uma, indicados pela FCC, pelo prefeito e pelas classes artísticas, todos com notório conhecimento. Após ter o projeto aprovado, o produtor precisa encontrar empresas que queiram direcionar parte de seus impostos municipais devidos para o projeto. Cada empresa pode apoiar vários projetos com até 20% do montante de impostos devidos.

O processo não define a quantidade prévia de projetos a serem aprovados. Isso caberá à Comissão do Mecenato Subsidiado, que irá estabelecer limites quantitativos por área de enquadramento, dentre o total de projetos habilitados ao final da fase de “validação de inscrições”, considerando os valores previstos na LDO e LOA para renúncia fiscal do ano de 2018.

São admitidos projetos apresentados por pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas em Curitiba, sendo obrigatória a comprovação de realização anterior de atividades vinculadas à área de enquadramento do projeto. Somente é possível a aprovação de um projeto para cada proponente, sendo que para os projetos pertinentes à área de Artes Cênicas, dada a limitação legal de propositura exclusiva por pessoas jurídicas, é admitida a aprovação de até dois projetos por proponente.

Para o edital de iniciantes é considerado currículo apenas para comprovação de atividades vinculada à área, sendo que é considerado participante desta modalidade aquele que não tiver reconhecimento de mídia e que não tenha obtido apoio através do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura. No entanto, ele deve possuir experiência ou qualificação mínima no desenvolvimento de atividades coerentes com o objeto do projeto, visando assegurar um patamar mínimo de qualidade na futura execução das ações programadas.

Renúncia – O incentivo através do Mecenato Subsidiado baseia-se na renúncia fiscal pela Prefeitura de até 1% da arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Quem define o valor anual a ser destinado até este limite é a Secretaria Municipal de Finanças. O valor é discutido na Câmara Municipal durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Todos os projetos deverão conter proposta de contrapartida que consiste na destinação, para a Fundação Cultural de Curitiba, de 10% dos produtos resultantes do projeto, quando houver, e em uma proposta de contrapartida social. A contrapartida social deverá priorizar a realização de apresentações, palestras, workshops, oficinas ou outras atividades de cunho educativo, artístico ou cultural, com participação gratuita, que venham a contribuir para o exercício pleno dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura pela população curitibana, sendo esta que será considerada na análise de mérito.

Serviço:
Inscrições para os editais do Mecenato Subsidiado 2017 – Iniciantes e Não Iniciantes
De 12 de junho a 11 de agosto de 2017 (até às 12h)
Editais e inscrições:
http://www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br/leideincentivo/avisos
Dúvidas: paicatendimento@fcc.curitiba.pr.gov.br

 

Autor: Assessoria de Imprensa

Fonte: Fundação Cultural de Curitiba

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