11.05.2015Última semana para a inscrição de projetos no Mecenato Subsidiado 2015

Os proponentes interessados em participar do Mecenato Subsidiado têm até a segunda-feira, dia 18 de maio, para inscrever seus projetos culturais. Lançado pela Fundação Cultural de Curitiba, em 31 de março, os novos editais do Mecenato Subsidiado – Iniciante e Não Iniciante viabilizam a realização de atividades culturais e artísticas por meio de renúncia fiscal por parte de empresas interessadas em financiar as ações. Neste modelo, o proponente é responsável pela captação das empresas interessadas em fazer este apoio.

O último edital havia sido lançado em 2011 e a captação iniciou-se em 2013. Os editais lançado agora são os primeiros feitos a partir de consulta pública, o que aperfeiçoou e atualizou os textos. “A participação da sociedade foi muito importante para aprimorar os editais”, destacou o presidente da FCC, Marcos Cordiolli.

Os editais estão disponíveis no site da FCC. Eventuais dúvidas devem ser esclarecidas através do e-mail paicatendimento@fcc.curitiba.pr.gov.br ou no FAQ publicado na página da FCC no Facebook. As inscrições ficam abertas até o dia 18 de maio.

A previsão é de que os selecionados receberão suas cartas de anuência para captação até dezembro deste ano. O Mecenato Subsidiado aprovará projetos para iniciantes no valor de até R$ 64.600 e para não iniciantes no valor de até R$ 129.200. Os proponentes terão até dois anos para realizarem a captação e mais seis meses para realizar os projetos.

A escolha dos projetos que poderão receber este tipo de financiamento é realizada através de sete subcomissões de avaliação com três integrantes cada uma, indicados pela FCC, pelo prefeito e pelas classes artísticas, todos com notório conhecimento. Após ter o projeto aprovado, o produtor precisa encontrar empresas que queiram direcionar parte de seus impostos municipais devidos para o projeto. Cada empresa pode apoiar vários projetos com até 20% do montante de impostos devidos.

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura, implantada em 1993, é uma das mais importantes ferramentas para a produção cultural na cidade. São frutos da Lei de Incentivo centenas de produções culturais e artísticas que representam a maior parte da atual cena cultural curitibana.

O incentivo através do Mecenato Subsidiado baseia-se na renúncia fiscal pela Prefeitura de ATÉ 1% da arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Quem define o valor anual a ser destinado ATÉ este limite é a Secretaria Municipal de Finanças. O valor é discutido na Câmara Municipal durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

DIFERENCIAIS

Foram feitas diversas mudanças nos editais após as consultas públicas. “Uma delas é que a partir de agora o orçamento do projeto poderá ser complementado com recursos originários de outras instituições públicas ou privadas, bem como de particulares, como forma de apoio, como a Lei Rouanet”, exemplifica a diretora de Incentivo à Cultura da FCC, Maria Angélica Carvalho.

Ela destaca outras mudanças importantes: os projetos aprovados poderão efetuar remanejamento orçamentário, até um limite de 10% (dez por cento) do valor total do projeto, sem necessidade de solicitação à Comissão; possibilidade de apresentação de projetos para games na linguagem de artes visuais, enquadrado como arte digital; abertura para projetos de festivais nas áreas de música, artes cênicas e audiovisual; e abertura para projetos de difusão e circulação de longa metragem.

COMO FUNCIONA

Os Editais publicados regulamentam o procedimento para a seleção de projetos em todas as áreas das artes e da cultura: Música, Artes Cênicas (compreendendo teatro, dança, circo e ópera), Audiovisual (compreendendo cinema, vídeo, internet, televisão e rádio), Literatura, Artes Visuais (compreendendo fotografia, artes plásticas, design e artes gráficas e tecnológicas), Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural e Folclore, Artesanato, Cultura Popular e Demais Manifestações Culturais Tradicionais.

Os projetos deverão ter como objetivo promover a criação, produção e difusão artística e cultural; a preservação e a difusão do patrimônio histórico, artístico e cultural; e ainda a pesquisa e o estímulo ao amplo conhecimento dos bens e valores culturais.

Serão admitidos projetos apresentados por pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas em Curitiba, sendo obrigatória a comprovação de realização anterior de atividades vinculadas à área de enquadramento do projeto. Somente será possível a aprovação de um projeto para cada proponente, sendo que para os projetos pertinentes à área de Artes Cênicas, dada a limitação legal de propositura exclusiva por pessoas jurídicas, será admitida a aprovação de até dois projetos por proponente.

Para o edital de iniciantes será considerado currículo apenas para comprovação de atividades vinculada à área, sendo que é considerado participante desta modalidade aquele que não tiver reconhecimento de mídia e que não tenha obtido apoio através do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura.

Serão classificados os projetos que atinjam no mínimo 80% do total de pontos possíveis na soma dos critérios de análise de mérito e que atendam às exigências dos editais.

O processo não define a quantidade prévia de projetos a serem aprovados. Isso caberá à Comissão do Mecenato Subsidiado, que irá estabelecer limites quantitativos por área de enquadramento, dentre o total de projetos habilitados ao final da fase de “validação de inscrições”, considerando os valores previstos na LDO e LOA para renúncia fiscal do ano de 2016.

Todos os projetos deverão conter proposta de contrapartida que consiste:

• na destinação, para a Fundação Cultural de Curitiba, de 10% dos produtos resultantes do projeto, quando houver e;
   
• em uma proposta de contrapartida social que deverá priorizar a realização de apresentações, palestras, workshops, oficinas ou outras atividades de cunho educativo, artístico ou cultural, com participação gratuita, que venham a contribuir para o exercício pleno dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura pela população curitibana, sendo esta que será considerada na análise de mérito.

 

Perguntas Frequentes:

O QUE É O MECENATO SUBSIDIADO?
Neste modelo, o proponente é responsável pela captação das empresas interessadas em realizar o apoio. O incentivo através do Mecenato Subsidiado baseia-se na renúncia fiscal pela Prefeitura de ATÉ 1% da arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Quem define o valor anual a ser destinado até este limite é a Secretaria Municipal de Finanças. O valor é discutido na Câmara Municipal durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

QUEM PODE PARTICIPAR?
Qualquer produtor cultural da cidade pode participar, como pessoa física ou como pessoa jurídica. Não serão aceitos projetos de proponentes da Região Metropolitana.

COMO SÃO ESCOLHIDOS OS PROJETOS?
Os projetos são escolhidos através do edital lançado pela FCC e preveem inscrições para iniciantes e não-iniciantes. A escolha dos aprovados é realizada através de sete subcomissões de avaliação (literatura, música, audiovisual, artes visuais, artes cênicas, folclore e patrimônio) com três integrantes cada uma, indicados pela FCC, pelo prefeito e pelas classes artísticas, todos com notório conhecimento. Após ter o projeto aprovado, o produtor precisa encontrar empresas que queiram direcionar parte de seus impostos municipais devidos para o projeto. Cada empresa pode apoiar vários projetos com até 20% do montante de impostos devidos.

COMO SERÁ FEITA A COTA/SELEÇÃO POR CADA ÁREA ARTÍSTICA?
O processo não define quantitativo prévio de projetos a serem aprovados, porém a Comissão do Mecenato Subsidiado poderá deliberar quanto ao estabelecimento de limites quantitativos por área de enquadramento, dentre o total de projetos habilitados ao final da fase de “validação de inscrições”, e podendo considerar os valores previstos na LDO e LOA para renúncia fiscal do ano de 2016.

ATÉ QUANDO VÃO AS INSCRIÇÕES?
Até 18 de maio de 2015.

COMO SÃO FEITAS AS INSCRIÇÕES?
Através de envio, pelo sistema SEDEX, de projeto completo, com todas as informações exigidas nos editais. Confira todas as informações aqui http://goo.gl/6zUy46.

QUAL O VALOR QUE POSSO CAPTAR?
Os valores máximos estão definidos no edital:
- Categoria Iniciante até $ 64.600,00.
- Categoria Não Iniciante até R$ 129.200,00.

QUAIS AS EXIGÊNCIAS PARA AS ESPECIFICIDADES DE CADA ÁREA?
Você pode conferir os anexos (Música, Artes Cênicas, Audiovisual, Literatura, Artes Visuais, Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural ao Edital, Folclore, Artesanato, Cultura Popular e Demais Manifestações Culturais Tradicionais) nos seguintes links:
- Categoria Não Iniciantes http://goo.gl/6GkKoI
- Categoria Iniciantes http://goo.gl/Z8SE5r

SE O PROJETO FOI INSCRITO NO EDITAL ANTERIOR MAS NÃO FOI FEITA CAPTAÇÃO, POSSO PARTICIPAR NOVAMENTE?
Podem participar todos os projetos que não tenham sido incentivados pelo PAIC em editais anteriores. Se o seu projeto havia sido aprovado mas você não captou, pode reinscrevê-lo sem problemas.

QUANTOS PROJETOS POSSO APRESENTAR?
Não há limite para apresentação de projetos, porém somente será possível a aprovação de um projeto para cada proponente, sendo que para os projetos pertinentes à área de Artes Cênicas, dada a limitação legal de propositura exclusiva por pessoas jurídicas, será admitida a aprovação de até dois projetos por proponente.

QUANDO SAEM OS RESULTADOS?
Previsão de resultado ATÉ dezembro de 2015.

QUAL A DIFERENÇA DE INICIANTE PARA NÃO INICIANTE?
Para o edital de iniciantes será considerado currículo apenas para comprovação de atividades vinculada à área, sendo que é considerado participante desta modalidade aquele que não tiver reconhecimento de mídia e que não tenha obtido apoio através do Programa de Apoio e Incentivo a Cultura. Já na modalidade não inciante o currículo e experiências anteriores são considerados na análise de mérito.

OS EDITAIS SÃO LANÇADOS ANUALMENTE?
Não. Cada projeto aprovado tem até dois anos e seis meses de validade. O último edital foi lançado em 2011 e os 466 aprovados puderam iniciar a captação em 2013. Os últimos projetos aprovados naquele edital vencem no final deste ano. Mas mesmo não lançando novos editais, todo ano é disponibilizada renúncia fiscal de recursos para os projetos já aprovados (veja tabela abaixo). A consulta pública onde as pessoas puderam opinar sobre o texto foi encerrada no dia 23 de janeiro. Confira o resultado da consulta pública aqui http://goo.gl/wzbTLb.

QUANTO FOI DISPONIBILIZADO PARA A CAPTAÇÃO NOS ÚLTIMOS ANOS?
Em 2013, 148 projetos iniciaram a captação. O valor total destinado era de R$ 10,400 milhões e este total foi atingido em novembro. Em 2014, 120 projetos conseguiram iniciar captação, sendo que o valor total destinado foi de R$ 10,9 milhões, atingido em maio. Em 2015, o valor total destinado – e já atingido por 110 projetos – foi de R$ 10,1 milhões.

OS ARQUIVOS GRAVADOS NAS MÍDIAS COM O FORMULÁRIO E ANEXOS PRECISAM ESTAR ASSINADOS?
Os arquivos gravados nos 4 CD/DVD contendo a integra do projeto impresso não precisam estar com assinaturas, recomenda-se que os termos de responsabilidades assinados sejam digitalizados para compor estas mídias.

PRECISO MANDA AUTORIZAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS NA INSCRIÇÃO?
Como em alguns casos é necessário o pagamento antecipado, a autorização de direito do autor pode ser apresentada na inscrição ou na aprovação do projeto. De acordo com a especificidade de cada projeto a Comissão do Mecenato poderá diligenciar por um termo prévio de autorização de direito do autor.

O TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PODE SER DIGITALIZADO?
O termo pode ser digitalizado, devendo ser mandado impresso e poderá ainda conter mais de uma folha.

EM ARTES CÊNICAS, EMPRESA QUE FARÁ UM ANO DE ATUAÇÃO APÓS AS INSCRIÇÕES DO EDITAL PODE SE INSCREVER?
A empresa deverá ter no mínimo 1 (um) anos de atuação até a data final da inscrição, dia 18 de maio de 2015.

EU POSSO ORÇAR O CAPTADOR DO PROJETO E O COORDENADOR, MAS SÓ INFORMAR O NOME DEPOIS?
Não, uma vez orçado obrigatoriamente deverá informar o nome, não precisando currículo e assinatura no termo de responsabilidade se estes profissionais executarem apenas estas funções (verifique campos específicos a serem preenchidos nos formulários).

COMO TIRAR DÚVIDAS?
Através do e-mail paicatendimento@fcc.curitiba.pr.gov.br. Semanalmente a FCC irá divulgar publicações sanando as principais dúvidas.

 

Autor: Assessoria de Imprensa da FCC

Fonte: Fundação Cultural de Curitiba

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