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29.01.2016Dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais

Um evento realizado nesta sexta-feira (29), entre 9 e 17 horas, na Rua das Flores, marca o Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais, realizado anualmente em 29 de janeiro. Às 16 horas acontece um ato público de combate à violência contra esse grupo de pessoas. Durante o dia haverá distribuição de preservativos, testagem rápida de HIV e os participantes poderão ainda receber orientação jurídica sobre questões como alteração de nome. O evento é promovido pelo Transgrupo Marcela Prado, com o apoio da Prefeitura de Curitiba, através da Assessoria de Direitos Humanos e Igualdade Racial.

“A data marca a luta pelos direitos humanos e o respeito à identidade de gênero. O dia nacional foi criado pelo governo federal com apoio do movimento LGBT, especialmente de lideranças de pessoas trans (travestis e transexuais)”, explica o assessor de Direitos Humanos, Igo Martini. A Assessoria, em parceria com a Fundação Cultural de Curitiba (FCC), também realizou um ensaio fotográfico com três pessoas trans que atuam na defesa do grupo. Participaram do ensaio a mãe do jovem transexual, Alexander Brasil, e o irmão da conselheira municipal de direitos humanos Catuxa Borges, além de Rafaela Archanjo, da Casa de Passagem Feminina e Público LBT. O ensaio fotográfico dá continuidade ao projeto iniciado em 2015 sob o tema: “Somos Todos Defensores de Direitos Humanos”.

Política Municipal

Em Curitiba, desde 2014, quando foi criada a Assessoria de Direitos Humanos e Igualdade Racial, a Prefeitura tem desenvolvido e implantado uma política focada no respeito aos direitos humanos de populações minoritárias, em vulnerabilidade e risco social, como a população LGBT. Uma das atividades da Assessoria é fazer o encaminhamento e o acompanhamento de casos de violência e desrespeito a esses grupos.

“A importância da implantação dessa política, em primeiro lugar é o respeito pela pessoa que somos. Além da visibilidade, queremos estar inseridos na sociedade, queremos que não nos avaliem pelo sexo ou gênero, é preciso desmistificar. Queremos que nos olhem de igual para igual, sem pré-conceito”, defende a vice-presidente do Transgrupo Marcela Prado, Josiane de Lima, a “Catuxa”.

Entre as ações mais importantes foi a instalação da Casa de Passagem Feminina, em parceria com a Fundação de Ação Social (FAS), que acolhe mulheres heteros, lésbicas e bissexuais em situação de rua. “A medida é inédita no país e, desde a abertura do serviço, já foram acolhidas 14 pessoas travestis e transexuais”, lembra Martini. A instalação do serviço contou com capacitação para a equipe técnica que atua no local e o apoio de entidades ligadas ao tema, como Transgrupo Marcela Prado e Dom da Terra – Afro LGBT.

O assessor de Direitos Humanos explica que a Casa de Passagem Feminina, faz parte do processo de reordenamento do atendimento à população em situação de rua na cidade. “Até 2012, um único espaço – que funcionava através de convênio entre a Prefeitura e uma entidade social – fazia o trabalho de acolhimento da população em situação de rua. A partir de 2013, oito novos espaços municipais oficiais foram abertos para o atendimento desta população. Com o apoio de entidades conveniadas, agora temos na cidade 19 unidades de acolhimento para essa população específica.”

Além disso, o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial, instituído ano passado, também vai realizar um trabalho de realizar um perfil da violência contra esse grupo, com registros de dados sobre violência e o perfil dos crimes praticados.

Autor: SMCS