Lei de Incentivo
(NOTAS DE ESCLARECIMENTO) Edital Produção Audiovisual FCC/FSA 2014/2015
Publicação: 23.12.2014EDITAL PRODUÇÃO AUDIOVISUAL FCC/FSA 2014/2015
Item do Edital:
3.2.5 O proponente deverá apresentar orçamentos distintos para a aplicação dos recursos recebidos de cada uma das instituições.
Esclarecimento:
A planilha orçamentária deverá ser elaborada considerando o valor total do projeto, mas em planilhas separadas conforme previsto no formulário anexo ao edital 094/14. Esta separação dos valores é muito importante para a prestação de contas uma vez que deverão ser realizadas separadamente para o Fundo Municipal de Cultura e para o Fundo Setorial de Audiovisual, sendo procedimento padrão para todos os editais que possam contar com recursos de outras fontes.
Item do Edital:
3.6 A Fundação Cultural de Curitiba (FCC) procederá ao repasse dos recursos do Fundo Municipal da Cultura de Curitiba (FMCC) aos projetos contemplados, segundo o discriminado no Termo de Apoio a ser celebrado entre as partes.
3.6.1 Os recursos decorrentes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) dar-se-ão segundo cronograma e detalhamento a serem formalizados entre o proponente e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), sendo que a contratação desses recursos somente será realizada após o desembolso da FMCC, condicionada à comprovação pela proponente do financiamento, incluindo os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), de no mínimo 80% (oitenta por cento) da parte brasileira dos itens financiáveis, conforme documentação prevista no anexo B.
Esclarecimento:
A Fundação Cultural de Curitiba (FCC) realizará o repasse financeiro após a assinatura de Termo de Apoio respeitando as exigências do mesmo. Já os recursos do Fundo Setorial de Audiovisual obedecerão cronograma acordado entre o proponente e o BRDE. Lembrando que os recursos do FSA só serão repassados após o desembolso por parte da FCC.
A comprovação pela proponente do financiamento de no mínimo 80% (oitenta por cento) da parte brasileira dos itens financiáveis é exigência apenas para o repasse do FSA, sendo que o valor repassado pela FCC já é considerado como comprovação.
Passo a passo:
- inscrição através de envio de projeto de acordo com o edital 094/14
- seleção dos projetos:
1ª etapa: fases de “validação de inscrições” e “análise de mérito”;
- edital de convocação
- entrega da documentação exigida conforme item 8.1 e subitens
2ª etapa: fase de avaliação documental
- edital de resultado
- entrega da conta corrente conforme item 8.6 e subitem
- solicitação de procedimentos necessários para a liberação dos recursos sob responsabilidade do agente financeiro – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) conforme item 8.8 e subitens, como também do item 8.9 e subitens
- assinatura do termo de apoio FCC
- repasse de recursos FCC
- assinatura do contrato de investimento entre a empresa proponente e o agente financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)
Item do Edital:
6.1 Os projetos audiovisuais deverão ter como objetivo a produção de conteúdo brasileiro independente nos termos do inciso V do art. 1° da M edida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e, ainda, ser realizados por empresa brasileira independente, nos termos da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
IV Obra Telefilme de Ficção e Telefilme de Animação – total de R$ 1.220.000,00 (um milhão, duzentos e vinte mil reais)
b) Estratégia de Produção
b.4) termo de garantia de que um membro da equipe possui formação e/ou experiência em produção executiva.
Esclarecimento:
O subitem b.4 faz parte da estratégia de produção, sendo considerado apenas como uma indicação e não exigência, não constando como quesito de pontuação.
Item do Edital:
7.3.1 O Grupo de Análise Técnica será composto por 5 (cinco) integrantes indicados pela Fundação Cultural de Curitiba, e SESI ligados à área de Audiovisual.
Esclarecimento:
O Grupo de Análise Técnica será contratado pelo SESI com a indicação da Fundação Cultural de Curitiba, podendo esta consultar instituições ligadas à área de audiovisual para composição do referido grupo.