Legislação Municipal: Aldir Blanc

Publicação: 19.08.2020

ATUALIZAÇÃO: 11/11/2021 – Pareceristas Edital Aldir Blanc 2021

LEIS MUNICIPAIS – CURITIBA

LEI MUNICIPAL Nº 15.873 de 22/09/2021

Altera a ementa e o Art. 3º  da Lei Municipal nº 15.868 de 02/09/2021.

LEI MUNICIPAL Nº 15.868 de 02/09/2021

Dispõe sobre a vedação à retenção, descontos e a exigência de certidões negativas para pagamentos de Editais Culturais ou de recursos ao setor artístico-cultural durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1282 de 19/08/2021

Altera o Decreto Municipal n.º 1.255, de 24 de setembro de 2020, que regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1255 de 24/09/2020

Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 122 de 19/08/2020

Insere art. 21-A na Lei Complementar nº 57, de 8 de dezembro de 2005, que "Cria o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura – PAIC, cria o Fundo Municipal de Cultura – FMC, concede incentivo fiscal ao Mecenato Subsidiado, revoga a Lei Complementar nº 15, de 15 de dezembro de 1997, e dá outras providências".

 

EDITAIS MUNICIPAIS – CURITIBA

Acesse AQUI as publicações do Edital n° 037/2020 – Aldir Blanc de Curitiba – SUBSÍDIO

Acesse AQUI as publicações do Edital n° 038/2020 – Aldir Blanc de Curitiba – FOMENTO

Acesse AQUI as publicações do Edital nº 063/2021 – Aldir Blanc de Curitiba – FOMENTO

Acesse AQUI as publicações das COMISSÕES e PARECERISTAS – Aldir Blanc de Curitiba

Manual de Prestação de Contas Editais Aldir Blanc de Curitiba (Editais nº037/2020 e nº038/2020)

Manual de Instrução das Logomarcas Lei Aldir Blanc – Curitiba

LEI FEDERAL

*LEI FEDERAL Nº 14.017 DE 29/07/ 2020

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

*Link do Governo Federal com Lei Aldir Blanc atualizada (agosto/2021).