Lei de Incentivo
Legislação Municipal: Aldir Blanc
Publicação: 19.08.2020ATUALIZAÇÃO: 11/11/2021 – Pareceristas Edital Aldir Blanc 2021
LEIS MUNICIPAIS – CURITIBA
LEI MUNICIPAL Nº 15.873 de 22/09/2021
Altera a ementa e o Art. 3º da Lei Municipal nº 15.868 de 02/09/2021.
LEI MUNICIPAL Nº 15.868 de 02/09/2021
Dispõe sobre a vedação à retenção, descontos e a exigência de certidões negativas para pagamentos de Editais Culturais ou de recursos ao setor artístico-cultural durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1282 de 19/08/2021
Altera o Decreto Municipal n.º 1.255, de 24 de setembro de 2020, que regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1255 de 24/09/2020
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 122 de 19/08/2020
Insere art. 21-A na Lei Complementar nº 57, de 8 de dezembro de 2005, que "Cria o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura – PAIC, cria o Fundo Municipal de Cultura – FMC, concede incentivo fiscal ao Mecenato Subsidiado, revoga a Lei Complementar nº 15, de 15 de dezembro de 1997, e dá outras providências".
EDITAIS MUNICIPAIS – CURITIBA
Acesse AQUI as publicações do Edital n° 037/2020 – Aldir Blanc de Curitiba – SUBSÍDIO
Acesse AQUI as publicações do Edital n° 038/2020 – Aldir Blanc de Curitiba – FOMENTO
Acesse AQUI as publicações do Edital nº 063/2021 – Aldir Blanc de Curitiba – FOMENTO
Acesse AQUI as publicações das COMISSÕES e PARECERISTAS – Aldir Blanc de Curitiba
Manual de Prestação de Contas Editais Aldir Blanc de Curitiba (Editais nº037/2020 e nº038/2020)
Manual de Instrução das Logomarcas Lei Aldir Blanc – Curitiba
LEI FEDERAL
*LEI FEDERAL Nº 14.017 DE 29/07/ 2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
*Link do Governo Federal com Lei Aldir Blanc atualizada (agosto/2021).
- Lei Complementar Municipal nº 122 de 19/08/2020
- Decreto Municipal nº 1.255 de 24/09/2020
- Decreto Municipal nº 1.282 de 19/08/2021
- Link do Governo Federal com a Lei Aldir Blanc atualizada
- Lei Municipal nº 15.868 de 02/09/2021
- Edital Aldir Blanc de Curitiba - SUBSÍDIO (Edital nº 037/2020)
- Edital Aldir Blanc de Curitiba - FOMENTO (Edital nº 038/2020)
- Manual de Prestação de Contas Editais Aldir Blanc de Curitiba
- Instrução logomarcas Lei Aldir Blanc - Curitiba
- Lei Municipal nº 15.873 de 22/09/2021