Lei de Incentivo
Edital Mecenato Subsidiado INICIANTE – Inscrição de 1º de abril a 18 de maio de 2015.
Publicação: 31.03.2015Mecenato Subsidiado INICIANTE – Inscrição de 1º de abril a 18 de maio de 2015.
A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA, de acordo com o contido na Lei Complementar nº 57/2005 e Lei Complementar de n° 59/2006, bem como no Decreto Municipal n° 1549/06, alterado pelo Decreto n° 661, de 26/06/2007, e com fundamento na decisão da Comissão do Mecenato Subsidiado, constante da Ata nº 490/2014, vem por meio deste Edital, regulamentar o procedimento para a seleção de projetos em todas as áreas das artes e da cultura descritas no art. 4º, da referida Lei, tendo por propósito viabilizar o acesso dos agentes culturais locais aos mecanismos de incentivo fiscal estabelecidos na citada legislação, com o objetivo de registrar e difundir os produtos culturais locais, através da SELEÇÃO DE PROJETOS no âmbito do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura – PAIC, por meio do Mecenato Subsidiado, denominado EDITAL MECENATO SUBSIDIADO – INICIANTES – 2015.
Dúvidas deste edital deverão ser esclarecidas a partir do preenchimento o formulário de "dúvidas" em link nesta página ou enviado e-mail para paicatendimento@fcc.curitiba.pr.gov.br
Acompanhe AQUI as dúvidas frequentes formuladas sobre este edital
Nos links abaixo informações gerais do Edital.
- Edital n.º 019/15 – Mecenato Subsidiado INICIANTE (inscrições até 18/05/2015)
- Formulário de Inscrição do Edital
- Modelo Currículos Pessoa Física e Jurídica
- Anexo 1 – Música
- Anexo 2 - Artes Cênicas (Circo, Dança, Teatro e Ópera)
- Anexo 3 - Audiovisual
- Anexo 4 - Literatura
- Anexo 5 - Artes Visuais
- Anexo 6 - Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural
- Anexo 7 - Folclore, Artesanato, Cultura Popular e Demais Manif. Cult. Tradic.
- Decreto nº. 164/2004 – Regulamenta a doação de bens de artísticos ao Município (conf. item 14.9, alínea “c”)
- Acompanhe aqui as dúvidas frequentes formuladas sobre este edital
- Modelo do TERMO DE CIÊNCIA de citação de nome do ESPAÇO no projeto
- Manual de Prestação de Contas
- Nova Previsão Publicação do Edital de convocação MECENATO SUBSIDIADO – INICIANTE para 04/11/2015