Edital Mecenato Subsidiado NÃO INICIANTE – Inscrição de 09/05 até às 17:50 de 08/07/2016

Publicação: 09.05.2016

Mecenato Subsidiado NÃO INICIANTE
Período de Inscrição: De 09/05 até às 17h50 de 08/07/2016

A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA, de acordo com o contido na Lei Complementar nº. 57/2005 e Lei Complementar de n° 59/2006, bem como no Decreto Municipal n° 1549/06, alterado pelo Decreto n° 661, de 26/06/2007, e com fundamento na decisão da Comissão do Mecenato Subsidiado, constante da Ata nº. 633/2016, vem por meio deste Edital, regulamentar o procedimento para a seleção de projetos em todas as áreas das artes e da cultura descritas no art. 4º, da referida Lei, tendo por propósito viabilizar o acesso dos agentes culturais locais aos mecanismos de incentivo fiscal estabelecidos na citada legislação, com o objetivo de registrar e difundir os produtos culturais locais, através da SELEÇÃO DE PROJETOS no âmbito do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura – PAIC, por meio do Mecenato Subsidiado, denominado EDITAL MECENATO SUBSIDIADO – NÃO INICIANTE – 2016.

Para este edital as inscrições serão exclusivamente online, o proponente deverá estar cadastrado no SISPROFICE, caso já tenha cadastro o proponente deverá utilizar-se de seu login para inscrever o projeto.

IMPORTANTE: O proponente pessoa jurídica deverá efetuar cadastrado com CNPJ no SISPROFICE.

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Dúvidas deste edital deverão ser esclarecidas pelo e-mail paicatendimento@fcc.curitiba.pr.gov.br

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Nos links abaixo informações gerais do Edital.