Edital de Cadastramento das Entidades Culturais de Curitiba Ligadas à Área de Música

Publicação: 30.11.2016

Prazo para Cadastramento das Entidades de Curitiba ligadas a área de Música: Até o dia 19 de dezembro de 2016.

O Presidente da Fundação Cultural de Curitiba, no exercício das atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 44/2013 e no uso das competências previstas no artigo 6º, alíneas “a”, “f” e “g” do Decreto Municipal nº 320, de 19/08/1987, alterado pelo Decreto Municipal nº 668, de 09/11/2000, resolve:
- considerando a necessidade de composição de órgãos colegiados, por representantes da comunidade artística e cultural, em especial as Comissões do Fundo Municipal da Cultura e do Mecenato Subsidiado, criadas pela Lei Complementar nº. 57/05;
- considerando que o procedimento de cadastramento implicará na agilização das indicações de representantes para os fins acima previstos, por meio das entidades que se encontrem em situação de regularidade, consoante a documentação abaixo exigida;
- considerando o lançamento do Edital nº. 059/16, sendo que este não houve entidades interessadas na área de música;
- considerando o contido nos artigos 23 e 31 da Lei Complementar nº 57, de 08/12/2005; os artigos 19, 20, 28 e 29 do Anexo ao Decreto Municipal nº 1.549, de 21/12/2006, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 661, de 26/06/07, aplicável ao Programa de Apoio e Incentivo à Cultura – PAIC e demais legislações aplicáveis, vem por meio do presente COMUNICAR A ABERTURA DO PROCESSO DE CADASTRAMENTO das instituições integrantes da comunidade artística e cultural organizada, “ligadas a área de música”, que dar-se-á em conformidade com o edital n.º 062/2016

SIGA AS RECOMENDAÇÕES PARA EVITAR PROBLEMAS NA ANEXAÇÃO DOCUMENTAL NO FORMULÁRIO VIRTUAL:
1) Junte a documentação necessária;
2) Digitalize todos os documentos em arquivos separados, lembre-se o sistema só reconhece arquivos em "pdf" e não podem ultrapassar de UM MEGABYTE (1MB = 1.000.000 Kb) cada;
3) Preencha o formulário, anexando a seguir a documentação anteriormente digitalizada;
4) Acompanhe o recebimento do protocolo on-line (e-mail) emitido pela Fundação Cultural atestando o recebimento do seu cadastro. A documentação será analisa posterior e estará cadastrada a entidade que cumprir na integra a documentação solicitada no Edital.
Em caso de dificuldades, dentro do prazo de inscrição, relatar a dificuldade enviando e-mail para paiccontratos@fcc.curitiba.pr.gov.br
Prazo para Cadastramento das Entidades de Curitiba ligadas a área de Música: Até o dia 19 de dezembro de 2016.
* Vencido o prazo para cadastramento, o formulário virtual de inscrição será retirado do ar automaticamente pelo sistema.